Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita
Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça. A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas.
A discussão sobre o compartilhamento de informações sigilosas de órgãos de fiscalização e controle só será concluída na próxima quarta-feira, 4, quando os ministros deverão fixar a tese, uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. Até agora, quatro ministros já se manifestaram publicamente contra a inclusão do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), na decisão final: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, deixou o Coaf de fora do seu voto. A situação sobre o órgão só deverá ficar totalmente esclarecida quando a tese for definida pelo plenário.
O caso analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País.
Por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo também o Coaf, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que lhe rendeu críticas.
Leia Também
COMPARTILHAR
Calendário do Bolsa Família 2026: confira quando começam os pagamentos e quem pode receber
Pagamentos começam em 19 de janeiro e seguem até o fim do mês conforme o final do NIS; benefício mínimo é de R$ 600
Do petróleo ao bitcoin (BTC): como o ataque dos EUA à Venezuela mexe com os mercados
O conflito pode elevar a percepção de risco de toda a América Latina, inclusive do Brasil, segundo analista da RB Investimentos
Lotofácil 3577 faz um novo milionário, enquanto outras loterias ficam pelo caminho; confira os sorteios deste sábado
A Lotofácil volta a correr neste sábado, 3, no valor de R$ 1,8 milhão, porém ela não é a única a sortear uma bolada
Trump diz que Maduro foi deposto e capturado após ataques dos EUA na Venezuela
Segundo autoridades dos EUA, Maduro foi capturado por tropas de elite das forças especiais
Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo e mais: veja o calendário completo dos programas sociais do governo para 2026
Do Pé-de-Meia ao novo Gás do Povo, veja como ficam as datas e regras dos principais benefícios federais neste ano
A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) subiu em 2026; veja o novo valor
Aumento do salário mínimo reajusta valor da contribuição, que representa 5% do benefício
Calendário 2026: Ano terá nove feriados durante a semana — veja quando vão cair
Com nove dos dez feriados nacionais caindo em dias úteis, calendário de 2026 favorece emendas e planejamento de folgas ao longo do ano
Novo salário mínimo já está em vigor: veja o valor e quando o dinheiro cai na conta
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026, entra em vigor em 1º de janeiro e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, segundo o Dieese
Novo salário mínimo entra em vigor nesta quinta-feira (1); veja o valor
Reajuste foi de 6,79%, acima da inflação, e impactará trabalhadores da ativa, aposentadorias e benefícios da Previdência Social
O inimigo agora é outro: a China impôs tarifas à carne bovina brasileira, mas governo promete tentar mitigar impactos
O Brasil terá uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas, e as exportações que ultrapassarem esse volume pagarão uma sobretaxa de nada menos que 55%, em adição aos 12% de imposto de importação já vigentes
Novas regras de multa do Simples Nacional entram em vigor a partir de hoje
Microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas à entrega mensal do PGDAS-D, que informa o faturamento da empresa, e ao envio anual da DEFIS, que reúne os dados econômicos e fiscais do negócio
Adiado, sorteio da Mega da Virada de 2025 está previsto para as 10h; acompanhe ao vivo aqui
Prêmio da Mega da Virada supera a marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história; acompanhe aqui o sorteio.
Imposto de Renda: nova faixa de isenção começa a valer hoje; veja quem fica livre do tributo
Nova lei do Imposto de Renda amplia faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e cria tributação sobre lucros e dividendos de altas rendas
Mega da Virada de 2025 só em 2026! Caixa adia o sorteio. Veja quando ele vai acontecer.
Caixa atribui adiamento da Mega da Virada a problemas técnicos derivados do intenso movimento em seus canais eletrônicos
Chegou a hora da Mega da Virada de 2025; assista aqui ao sorteio ao vivo
Prêmio da Mega da Virada supera a marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história; acompanhe aqui o sorteio.
Caixa encerra apostas para Mega da Virada, mas ainda há uma brecha para quem não conseguiu jogar
Até as 20h30, casas lotéricas de todo o Brasil seguirão comercializando as cotas de bolão ainda disponíveis para a Mega da Virada.
Ainda dá tempo de apostar na Mega da Virada de 2025, mas é preciso correr
Mega da Virada de 2025 sorteia hoje um prêmio estimado em R$ 1 bilhão. O valor é recorde na historia das loterias e não acumula.
Touros de 2025: Ibovespa, Axia (AXIA3), Galípolo e ouro — confira os melhores do ano, e uma menção honrosa na visão do Seu Dinheiro
Podcast Touros e Ursos faz a retrospectiva de 2025 e revela quem mandou bem na política, economia e investimentos; veja os indicados
China anuncia tarifa de 55% para importação de carne bovina; veja o que muda para o Brasil, maior exportador da proteína ao país
O Brasil, que responde por 45% da carne bovina importada pela China, terá uma cota isenta de tarifas, assim como outros grandes players
CVM terá novo presidente interino; colegiado da autarquia abrirá 2026 com 3 cadeiras vagas
Sem uma indicação pelo presidente Lula para liderar a reguladora, a presidência interina passará, na virada do ano, para o diretor João Accioly, o mais antigo na casa
