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Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
CONSTA NO PROJETO DE LEI PARA O ORÇAMENTO

Governo estima salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com alta de 2,7% do PIB

O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, apresentado nesta segunda-feira (15). Secretário de Fazenda descarta elevação de impostos e disse que Eletrobras será privatizada

Eduardo Campos
Eduardo Campos
15 de abril de 2019
15:29 - atualizado às 17:41
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

O ministério da Economia apresentou os principais parâmetros econômicos para o período de 2020 a 2022. O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, alta de 4,2%. Para 2021, o valor estimado é de R$ 1.082, subindo a R$ 1.123 em 2022.

O valor do salário mínimo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, apresentado hoje. Desde 2006, o modelo de correção considera a inflação (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mas sua validade expirou em janeiro deste ano.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, os valores para o salário mínimo não implicam lei. “É uma avaliação paramétrica, atendendo a uma regra de correção pelo INPC”, disse, lembrando que o governo tem até dezembro para editar regra de reajuste via lei. O INPC projetado é de 4% em 2020 e de 3,7% em 2021 e 2022.

"Esse valor é uma previsão, não é política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar sua política e assim o faremos", voltou a dizer após ser perguntado sobre o tema.

Na PLDO, não há previsão de reajustes para o funcionalismo público. No entanto, esses aumentos podem ser feitos via projetos no Congresso.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi mantido em 2,2%. Para 2020, a previsão é de 2,7%, seguido de avanços de 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022. A mediana do mercado, captada pelo Focus, mostra crescimento de 2,58% no ano que vem.

Perguntado sobre a projeção de PIB, Rodrigues disse que "não estamos sendo otimistas. Posição do PLDO é de política econômica". Ao longo do caminho, lembrou, os número serão alterados e a perspectiva é que seja para melhor.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que se for mudar toda a semana a projeções "é difícil para nós, até para planejar o setor público". Ele chamou atenção para pesquisa feita pela SPE sobre o impacto da reforma da Previdência para o crescimento do PIB .

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) as projeções são de 4% para 2020 e 3,7% para os dois anos seguintes. Para 2019, a inflação deve ficar em 3,8%.

O governo também faz suas estimativas considerando Selic de 6,5% neste ano, 7,5% em 2020, e 8% em 2021 e 2022. Em linha com as estimativas de mercado.

Déficit primário

Com esses parâmetros, a previsão do governo é de um déficit para o setor público consolidado de R$ 118,9 bilhões em 2020, novo déficit de R$ 65,3 bilhões em 2021 e R$ 30,3 bilhões em 2022.

Considerando apenas o governo central (Tesouro, BC e INSS), o déficit previsto é de R$ 124,1 bilhões em 2020, 1,58% do PIB, contra R$ 110 milhões previstos anteriormente. Segundo Rodrigues, esse aumento reflete "prudência e conservadorismo" do atual governo.

o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a projeção anterior, considerava alguma coisa da reforma da Previdência do governo anterior. Também tinha outra previsão para preço do petróleo. O preço médio estimado agora é de US$ 64,4 por barril em 2020.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, também nota que há uma queda "brutal" de arrecadação. O normal seria ver uma recuperação da arrecadação junto com a atividade. "Mas temos perdendo arrecadação nos últimos anos."

De acordo com Mansueto, o cenário de despesa é inédito para cumprir o teto de gasto, algo como uma redução de dois pontos do PIB em quatro anos. "Algo não visto desde a Constituição de 1988." Para atender a isso, não há previsão de concursos, reajuste de salários, e há queda do investimento público.

“Por isso seria extremamente importante a reforma da Previdência e outras reformas”, disse Mansueto, acrescentando que o governo vai trabalhar, no lado da receita, na revisão de benefícios tributários.

Dívida Bruta

Com déficit nas contas públicas, a dívida bruta mantém trajetória de alta, saindo de 77,2% no ano passado, para 79% neste ano, 80,2% em 2020, 80,9% em 2021 e 81,6% em 2020.

Rodrigues destacou que sem reformas e medidas que contemplem o ajuste fiscal, a dívida bruta cresce cerca de 0,7 ponto do PIB por ano. "Esse é um resultado que implica ficar atendo e não inerte. Temos 0,7 da dívida que cresce e isso tem de ser reduzido, se aqui colocasse impacto da reforma da Previdência, teria estabilização e em seguida queda no valor da dívida bruta", afirmou.

Segundo Rodrigues, as metas do PLDO são indicativas e podem ser modificadas nos próximos meses ou anos. Mas o cenário apresentado é "realista e contemplando a política fiscal com a máxima transparência e bastante conservadorismo. Mostra a necessidade de seguir com zelo fiscal".

Ainda de acordo com Rodrigues, o desenho que se apresenta não é de um governo gastador. A previsão de despesas segue o cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos à inflação do ano anterior.

Para Rodrigues, a perspectiva é de melhora dessas projeções, assim que ações de alto impacto no lado fiscal, como a reforma da Previdência, forem aprovadas.

BNDES

De acordo com Rodrigues, antecipação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no total de R$ 126 bilhões implica em melhora da dívida bruta, cancelando esse aumento inercial de 0,7 ponto, trazido pelos gastos previdenciários.

A devolução, segundo Rodrigues, seguirá critérios de liquidez do BNDES, mas a ideia e concluir a antecipação dos empréstimos feitos até 2022.

Impostos

"Esse governo não trabalha com perspectiva de elevação da carga tributária. Perspectiva é de redução", disse o secretário.

Possíveis reduções de impostos, disse o secretário, dependem do ajuste fiscal e da reação da economia a esses ajustes.

Rodrigues também falou que "nossa dívida é relativamente elevada" e neste ponto entram os programas de privatização e revisão de outros ativos que estão dentro do governo.

Mais setor privado

Rodrigues também destacou que o governo quer promover um aumento da participação do setor privado na economia “crowding in”. Para isso, há uma correlação de ações entre redução da dívida bruta, melhora das condições financeiras e melhora da efetividade da política fiscal.

O secretário também afirmou que o governo trabalha pela privatização da Eletrobras ainda neste ano. Com isso, cerca de R$ 12,2 bilhões estimados com a operação podem voltar a fazer parte do Orçamento. Ainda de acordo com ele, esse valor de R$ 12,2 bilhões pode estar subestimado.

Diesel e liberalismo

Perguntado sobre possível política de subvenção ao preço do diesel, Rodrigues disse que “não temos nenhuma indicação sobre políticas nesta área”, pois essa é uma decisão que cabe ao Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia se reportará se necessário por meio do ministro Paulo Guedes.

Perguntado se o mercado poderia manter a confiança na linha liberal, mesmo após intervenção na Petrobras, Rodrigues disse que: “O mercado pode confiar na integra. Todo o quadro do ministério da Economia acredita firmemente na participação do mercado, na propriedade privada, no Estado eficiente. Mercado pode confiar na íntegra que a equipe do Ministério intenciona o que seja o melhor para o crescimento robusto e que traga equidade”.

Cessão onerosa

De acordo com Rodrigues, a cessão onerosa é um contrato entre Petrobras e União e esse contrato guarda suficiência, ou seja, não precisa de lei específica. Ainda assim, Rodrigues destacou que seguem as conversas com o Congresso, que são importantíssimas.

Eventual partilha de recursos com entes subnacionais, explicou o secretário, precisaram de projeto de lei. E os recursos serão partilhados, disse ele.

Rodrigues também afirmou que a cessão foi colocada de maneira indevida. "Foi um problema", disse, pois foi feito sem concorrência para participação de apenas uma empresas.

Rodrigues disse que teve reunião com grandes petrolífera e que o “apetite por esses campos é enorme”. Os leilões dos excedentes do pré-sal estão previstos para o fim de outubro. É possível recebimento da receita em 2019 e fazer pagamento também em 2019 para Petrobras, mas para isso será preciso de projeto de lei ou emenda constitucional.

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