🔴 HERANÇA EM VIDA? NOVO EPISÓDIO DE A DINHEIRISTA! VEJA AQUI

Estadão Conteúdo
Mudanças à vista?

Projeto eleva isenção do IR para cinco salários mínimos

Faixa do imposto de renda é de R$ 1.903,98 em 2019. Os descontos são de 7,52%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos a partir deste valor.

Site da Receita Federal para declaração do imposto de renda
Imagem: Reprodução

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

"O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação", diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe

Chegou a sua vez?

Receita Federal abre nesta quarta-feira (24) consulta ao quarto lote de restituição do imposto de renda; veja como conferir se você será contemplado

24 de agosto de 2022 - 6:00

Penúltimo lote de restituição abarca contribuintes que entregaram a declaração até 30 de maio; pagamento será feito dia 31 de agosto

Seu Dinheiro

POR MAIS DÓLARES Estrangeiro pode ganhar isenção de IR para investir em debêntures no país

20 de julho de 2022 - 11:42

Expectativa é de que projeto ganhe fôlego no Congresso ao término do recesso parlamentar iniciado na segunda-feira

Alívio no bolso

STF proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia; já devo parar de recolher carnê-leão?

1 de julho de 2022 - 7:06

No início de junho, os ministros do Supremo consideraram a tributação das pensões inconstitucional; saiba o que fazer caso você seja o responsável por recolher o IR sobre esse tipo de rendimento

Novidade boa

Conheça o projeto no Congresso que pode mudar (para melhor) o investimento em previdência privada

24 de junho de 2022 - 6:30

Projeto de Lei permite a participante de plano de previdência optar pela tabela de imposto de renda mais vantajosa para si até o momento de começar a resgatar ou receber renda; hoje, escolha só é possível após contratação do plano ou portabilidade

Chegou a sua vez?

Receita Federal libera nesta quinta consulta ao segundo lote de restituição do IR; veja se você será contemplado

23 de junho de 2022 - 6:00

Depósito dos valores será feito no dia 30 de junho. Veja como fazer a consulta

IR 2022

Caiu na malha fina? Veja como regularizar a situação

3 de junho de 2022 - 7:30

Saiba como regularizar a sua situação junto a Receita Federal caso a sua declaração apresente informações inconsistentes e caia na malha fina do imposto de renda

IR 2022

Perdeu o prazo para declarar o imposto de renda 2022? Saiba o que fazer

1 de junho de 2022 - 6:30

Fim do prazo oficial para o envio da sua declaração do imposto de renda 2022 foi no dia 31 de maio. Saiba como acertar as contas com o Leão agora e pagar a multa por atraso

IR 2022

Deixou para a última hora? Confira o guia rápido para declarar o IR 2022 e não perder o prazo

30 de maio de 2022 - 6:30

Deixou para a última hora? Veja como agilizar o preenchimento da declaração para evitar multa

IR 2022

Reta final do IR 2022: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?

26 de maio de 2022 - 6:30

Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2022 termina na próxima terça-feira (31). Acha que não vai dar tempo? Veja o que pode acontecer com quem não entrega a declaração

IR 2022

A Receita Federal não foi boazinha ao ampliar o prazo de entrega da declaração de IR até 31 de maio; ela apenas arrumou um jeito de te pagar menos. Entenda

24 de maio de 2022 - 7:00

Restituições serão menores do que se o prazo original, com término em abril, tivesse sido mantido

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar