Enquanto não assume a sessão que vai voltar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, compareceu à instalação da Comissão Especial que vai discutir a reforma tributária, a PEC 45.
Em breve discurso, Maia ressaltou que a decisão do governo Jair Bolsonaro de governar sem coalização no Congresso, fortalece o papel o Parlamento, que tem assumido sua responsabilidade e protagonismo, e dá maior liberdade para que a Câmara possa colocar suas pautas e os pontos de vistas dos deputados.
Segundo Maia, o desafio da reforma tributária é diferente do desafio da Previdência, pois a mudanças nas regras previdenciárias unificam a federação e dividem a sociedade, já as mudanças tributárias dividem a federação e unificam a sociedade.
“Nosso desafio é harmonizar as divergências para que se consiga, como na reforma previdenciária, ter um texto que organize melhor o sistema tributário”, disse.
O texto que será discutido pelos parlamentares tem com base a proposta do economista Bernard Appy e foi escrito pelo deputado Balei Rossi (MDB-SP). A proposta acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e cria uma regra para extinguir o ICMS, de competência estatual, e o ISS, dos municípios.
No lugar desses impostos sobre o consumo, entra o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O prazo de transição estimado é de dez anos.
A reforma tributária está na agenda prioritária de Rodrigo Maia assim que for vencida a votação da Previdência. No entanto, o Senado Federal também vai discutir uma reforma tributária e há o desenho de uma proposta pela equipe econômica do governo.
Na Câmara, a presidência da Comissão Especial, que conta com 43 membros, ficou com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e a relatoria com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que já disse que vai criar sub-relatorias.
Maia também disse que vai encaminhar discussões sobre outros dois temas. Ações para melhoria da eficiência do Estado e resultados mais efetivos dos programas sociais.
