Senado aprova reforma da Previdência por 60 votos a 19

O plenário do Senado concluiu a votação em segundo turno do texto principal da reforma da Previdência. O texto teve 60 votos favoráveis e 19 contrários. O mínimo necessário era de 49 votos. O resultado ficou acima dos 56 votos do primeiro turno de votação.

A reforma, no entanto, vai se arrastar por mais um dia. Ficaram faltando dois destaques, tentativas de modificação do texto. Um destaque do PT sobre aposentadoria especial por periculosidade ou de acordo com a categoria profissional gerou grande debate no plenário.

Atendendo sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que levantou dúvidas sobre o tema, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por cancelar a votação.

A fala de Braga foi um tipo de alerta sobre o risco de o texto ser modificado. Além de um impacto de mais de R$ 23 bilhões, uma derrota do governo no tema abriria a possibilidade de retorno do texto à Câmara dos Deputados. São necessários 49 votos para que o texto não seja alterado. Os dois primeiros destaques caíram com 57 votos.

Votação

Antes de proclamar o resultado da votação do texto principal, Alcolumbre agradeceu a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou ao plenário ao fim da votação.

Alcolumbre também destacou a busca por entendimentos e consensos, que a população espera do Senado, independentemente de orientação partidária. “O Brasil, hoje, com essa votação mostra a grandeza do Parlamento, maturidade política e responsabilidade”, disse.

"Quero dizer ao governo que o Congresso cumpre com sua responsabilidade. O parlamento entrega a maior reforma da previdência da história do país", afirmou Alcolumbre.

Superada essa etapa se encerra o trâmite legislativo da reforma, que chegou ao Congresso em fevereiro, e centrou o debate político e econômico nacional durante boa parte do ano. O texto final (até o momento) prevê uma economia de cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. Resultado que pode ser comemorado, mesmo com as desidratações que a reforma sofreu ao longo da tramitação.

Logo após o resultado da votação, Guedes expressou felicidade pelo resultado e disse que sempre teve confiança no Congresso. O ministro também defendeu que o ideal é que Estados e municípios também entrem na reforma (assunto que está sendo discutido na chamada PEC paralela). Na semana que vem devem ser apresentadas outras propostas de reforma, com o pacto federativo que também inclui uma reforma administrativa.

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, em breve conversa com "Seu Dinheiro", disse que esse é "um momento histórico", pois a Previdência é a principal despesa primária da União e como colocou o governo, desde o início, essa era a principal reforma a ser seguida para fins de ajuste das contas públicas.

"Dia histórico. Passo forte para a consolidação fiscal. Mas não se encerra aí. Temos de buscar outros pontos para trazer o equilíbrio fiscal", disse Rodrigues.

Sobre as próximas reformas - tributária, pacto federativo e administrativa - o secretário disse que o ritmo de andamento será ditado em discussão do Executivo com o Congresso.

Como escrevemos mais cedo, uma forma ver o tema é como um compromisso do país com a sustentabilidade das contas públicas. Essa reforma aliada à emenda do teto de gastos, que limitou o crescimento do gasto público, “compram tempo” para o país fazer um ajuste fiscal gradual, sem avançar sobre “direitos adquiridos”, nem elevar ainda mais a carga tributária.

Ao longo da orientação de bancadas, uma ponderação feita por boa parte dos senadores foi de que a reforma não era a solução, mas era algo necessário.

Pela manhã, o texto já tinha sido rapidamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, trazendo apenas modificações na redação do texto.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.