Relator da reforma da Previdência no Senado quer que alterações ao texto fiquem em PEC paralela
Tasso Jereissati também rejeitou colocar na proposta paralela medidas que diminuam a potência fiscal das mudanças no sistema de aposentadorias
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu rapidez na aprovação da proposta e falou em empenho para que as alterações apresentadas na Casa sejam feitas por meio de uma proposta paralela, evitando que o texto inicial retorne para a Câmara dos Deputados.
Para Jereissati, o País não suportaria arrastar a reforma da Previdência para o ano que vem. "Nós faremos praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentarmos através de uma PEC paralela colocarmos aquelas modificações, alterações e adições que forem decidias aqui (no Senado)", declarou o tucano, ressaltando entender que esse é um consenso no Senado.
Ele admitiu que é "impossível" uma unanimidade em torno da proposta, mas afirmou que consenso e diálogo são possíveis. Jereissati prometeu fazer audiências públicas necessárias sobre o tema na CCJ. A comissão já abriu a possibilidade de senadores apresentarem requerimentos para realização de audiências públicas.
Bomba de polêmicas
Jereissati rejeitou colocar na proposta paralela que será articulada na Casa medidas que diminuam a potência fiscal das mudanças no sistema de aposentadorias. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados aponta para uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos.
Após ser oficializado como relator, Jereissati foi questionado se a PEC paralela não se transformaria em uma "bomba de polêmicas" na reforma. "Pode ser, mas nada que diminua a potência fiscal", declarou o parlamentar.
Dentro do Senado, parlamentares querem abrandar a proposta por meio do texto construído na Casa. O tucano observou que a inclusão de Estados e municípios é o único item com consenso no momento para ser colocado na proposta paralela e que a extensão aumenta a potência fiscal.
Leia Também
O relator projeta que a reforma irá resultar em uma economia na linha de R$ 930 bilhões ou R$ 928 bilhões em dez anos. Ele declarou ter intenção de estar alinhado com a equipe econômica na análise dos dados técnicos, se reunindo diariamente com técnicos, afastando interferências políticas na articulação da proposta. "Não tem nada a ver com o governo, eu quero estar afinado na questão dos números de economia fiscal", disse Jereissati. Ele reforçou que a parte política "não atrapalha, de jeito nenhum."
Relatório express
O senador disse ainda que pretende entregar o relatório da reforma em até no máximo três semanas. "Eu tenho condições para que no máximo três semanas, no final de três semanas, eu possa entregar relatório", disse.
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) detalhou também alguns pontos do cronograma do trâmite de proposta no Senado. Na próxima semana, deverão ser analisados na comissão os requerimentos de audiência pública, que serão então realizadas na semana no dia 19. Então, na semana seguinte, que é a última do mês de agosto, o relator poderá entregar seu parecer sobre a reforma.
Tebet assinalou que após a apresentação do relatório é dado o prazo de vista coletiva de uma semana, o que possibilita a discussão e votação na primeira semana de setembro. "Assim que terminarem as audiências públicas, o relator já poderá a qualquer momento entregar relatório. Se ele entregar na sexta, na segunda, ou mesmo na terça pela manhã nós temos condições de pautar para a quarta-feira seguinte", disse Tebet. Segundo ela, a CCJ deve entregar a reforma para o plenário em 30 dias.
Nada de capitalização
Jereissati também diz não ver chances de que a Casa aprove um modelo de sistema de capitalização com implantação no curto prazo. "Eu não vejo nenhuma possibilidade de colocar capitalização que comece logo na PEC Paralela. Mas que fosse de implantação lá na frente, não agora".
O senador ponderou que o tema ainda não foi discutido, lembrando que há vários modelos de capitalização. "Há vários modelos diferentes, como os híbridos, não entramos em discussão nesse nível ainda", disse o relator.
Jereissati também afirmou que, se a capitalização voltar, deverá ser incluída na proposta paralela.
Onda pró-reforma?
Ainda sobre o tema Previdência, Jereissati afirmou que não pode dizer se o texto aprovado na Câmara dos Deputados teria maioria no plenário do Senado, mas comentou que o "ânimo é francamente pró".
Já Simone Tebet disse que, no seu "achismo" e pelo que conhece do Senado, entende que já há mais de 49 votos pró-reforma, desde que os senadores possam avançar em uma proposta de emenda constitucional paralela para incluir Estados e municípios. Para aprovar as novas regras de aposentadoria, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no plenário.
"Dentro do meu achismo, do que eu conheço da Casa, eu entendo que temos mais de 49 votos, com texto que veio da Câmara, desde que possamos avançar em uma PEC Paralela de Estados e municípios", disse Simone.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
