Relator da reforma da Previdência promete votação do projeto na CCJ até quinta-feira da semana que vem
Tasso Jereissati afirmou que o atraso na conclusão do projeto dentro do Senado pode ocorrer se as discussões se alongarem
A votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, prevista para a próxima quarta-feira, 4, pode ficar para o dia seguinte, de acordo com o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar fez a leitura do parecer nesta quarta-feira, 28, em sessão do colegiado.
O atraso pode ocorrer se as discussões se alongarem, afirmou o relator. Até o momento, foram apresentadas 287 emendas à proposta, 135 entre terça-feira, 27, e esta quarta, após Jereissati apresentar o relatório. Ele deverá se manifestar sobre as novas emendas antes da votação. Depois, os parlamentares poderão apresentar novas sugestões de alterações no plenário.
"Acata ou não (as emendas) e coloca em votação quarta ou quinta, dependendo de quanto se alongar. Se alongar no dia seguinte, a gente vota no dia seguinte", disse o relator sobre o prazo para votação da reforma na CCJ.
Ele afirmou que poderá fazer novas alterações ao texto mantendo o princípio de "atender às eventuais durezas de baixo da pirâmide social para cima".
E as empresas?
Jereissati também defendeu a cobrança de contribuições previdenciárias para empresas do agronegócio e entidades filantrópicas, incluídas em seu relatório. As onerações dependem da votação de uma proposta paralela, que ainda precisará passar pela Câmara.
Juntas, as cobranças devem render aos cofres públicos R$ 120 bilhões em 10 anos - R$ 60 bilhões referente às filantrópicas e R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio. Além disso, o relator propôs uma cobrança no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas na prevenção de acidentes de trabalho, o que pode render R$ 35 bilhões em receitas ao longo de dez anos.
Leia Também
As taxações foram incluídas para compensar uma desidratação da reforma, na qual a proposta deve resultar no Senado. As medidas já provocaram reações contrárias no Congresso. A oneração do agronegócio foi retirada da reforma quando o texto passou pela Câmara por articulação da bancada ruralista.
O relator disse não esperar que a aprovação dessas medidas seja difícil. "Eu espero que não porque são justas, porque na crise que estamos vivendo, em que nós estamos atingindo duramente servidores privados do INSS e servidores federais, não é justo que tenham entes ou empresa que não pagam a Previdência, que não contribuem para a Previdência", declarou Jereissati. "Acho que todo mundo que tem condições tem que contribuir para a Previdência", completou, reforçando que as cobranças não são impostos, mas contribuições previdenciárias.
Jereissati deve se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre as alterações. Além das onerações, o relator relatou pressões de corporações para novas alterações no texto.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
