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E a reforma vai desidratando...

Relator da Previdência na CCJ admite que pode alterar pontos como abono salarial e desconstitucionalização

Outro ponto que deverá cair é o que elege a Justiça Federal do DF como instância única para análise que questionamentos jurídicos da reforma

17 de abril de 2019
15:20 - atualizado às 17:28
Relator da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Freitas afastou a possibilidade de tirar do seu parecer todos os pontos da desconstitucionalização da Previdência - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da reforma.

Ele afastou a possibilidade de tirar do parecer todos os pontos da desconstitucionalização. A proposta do governo elimina da Constituição pelo menos 61 dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

"Nós não acreditamos na possibilidade de desconstitucionalização porque defendemos e entendemos que essas questões são constitucionais. O que pode haver é a supressão de um ou outro ponto sem que realmente a PEC seja considerada inconstitucional porque não é inconstitucional", declarou.

Ele apontou como ponto polêmico o item que elege a Justiça Federal do Distrito Federal como instância única para análise que questionamentos jurídicos da reforma da Previdência. "Abono é outra questão que podemos discutir, mas por enquanto não altera", acrescentou.

Desidratação a todo vapor

A votação foi adiada para a próxima terça-feira, 23, após acordo entre líderes do governo e do Centrão. "O que nós estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita fazer um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo", disse Freitas, pontuando que ainda está estudando as propostas de alterações. "O relator não está admitindo que vai ter uma alteração", declarou, falando que "um ou outro ponto pode ser suprimido ou não".

Ele negou que o adiamento da votação da proposta na CCJ seja uma derrota para o governo ou um "atraso" porque a possibilidade de levar a votação para a próxima semana já estava no radar. "Estamos observando um governo que está disposto ao diálogo com o Parlamento", afirmou.

Para ele, esse debate com líderes partidários será refletido no relatório.

Risco de rejeição

Mais cedo, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou que havia o risco do parecer do relator ser rejeitado na comissão, já que a avaliação da maioria dos deputados era a de que a matéria precisava ser aprimorada.

"Achamos que não se teria maioria para votar a reforma aqui hoje. Fizemos um acordo para que, se houver as mudanças no relatório, votamos o parecer na próxima semana", disse Lira.

De acordo com Lira, o grupo de partidos de centro defende que cinco pontos sejam mudados como o fim da multa do FGTS paga a quem já é aposentado no caso de demissão, o abono salarial, a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União, e a possibilidade de se alterar a idade máxima dos ministros do Supremo Tribunal Federal por meio de projeto de lei complementar, além da desconstitucionalização da Previdência. Já a questão da capitalização será discutida na comissão especial, de acordo com ele.

Apesar das exigências de mudanças, Lira afirmou que o grupo de centro não está trabalhando para desidratar a reforma. "Queremos apenas retirar o que não é ligado à Previdência e o que pode ser considerado inconstitucional", disse.

Depois de vitória, oposição quer mais

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que a apresentação de um novo relatório da proposta de reforma da Previdência poderá reabrir a discussão sobre o texto, o que poderia adiar a votação da matéria para além da próxima semana.

De acordo com parlamentares, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que queria instalar a comissão especial que analisará a proposta, onde as mudanças de mérito realmente poderão acontecer, no dia 7 de maio. Mas, se a fase de discussão da proposta for realmente reaberta, há chances desta data não ser mais possível.

"A reapresentação do relatório abrirá espaço para que a gente possa reabrir o debate e é possível que não se vote o relatório na semana que vem", disse Jandira.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a decisão do relator mostrou que o governo ainda não conseguiu montar efetivamente uma base de apoio e que, por isso, a articulação não tem funcionado na Câmara.

"O pedido de adiamento prova que a oposição estava correta. O texto não estava pronto para ser votado porque é muito cruel com a população brasileira", disse.

De acordo com o deputado, o foco da oposição nos debates sobre possíveis mudanças no relatório será para retirar da proposta a capitalização, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes e a aposentadoria rural.

Jandira, no entanto, admite que a oposição pode não conseguir retirar a capitalização. "Sabemos que a pressão do mercado financeiro é muito grande", disse.

Reunião de cúpula emergencial

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), foi o primeiro a chegar ao Ministério da Economia para a reunião de parlamentares com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. O encontro foi marcado para tratar sobre mudanças na reforma.

Waldir avaliou que a questão sobre a desconstitucionalização será um ponto complicado a ser tratado. Já o item que elege a Justiça Federal do Distrito Federal como instância única para análise de questionamentos jurídicos da reforma da Previdência deve ser algo fácil de ser chegar a um consenso.

Logo em seguida, chegaram juntos para o encontro o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), e o deputado Marcelo Freitas. O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) estava acompanhando os colegas do PSL. Nenhum deles quis fazer comentários na entrada.

Também compareceram para a reunião o deputado Arthur Lira, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) e a vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).

*Com Estadão Conteúdo.

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