MP 871 aprovada: vitória da militância virtual
Medida provisória que combate fraudes no INSS foi aprovada no Senado no último dia do prazo, pressão das redes foi importante
Coisa rara de ser ver em Brasília, sessão de votação na segunda-feira no Senado Federal. Em pauta a MP 871 que traz ações para combater fraudes no sistema de Previdência (INSS) e prevê economizar R$ 10 bilhões por ano. O texto foi aprovado por 55 votos a 12, com quórum de 68 senadores.
Conversava com amigo que tem grande experiência nos corredores do Congresso e perguntei se a votação era mais mérito do presidente Jair Bolsonaro, que ligou para senadores e pediu apoio a senadores no fim de semana, ou da atuação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Resposta: “Da militância virtual, ao que parece.”
No Senado, me lembra esse amigo, essa pressão das redes sociais funciona muito bem, dado o número reduzido de representantes (temos 81 senadores). E, de fato, temos um histórico (curto, mas é um histórico), de como a pressão das redes ecoou nas votações ou estimulou a política a se mexer.
Vimos essa influência da militância virtual (só para esclarecer, sem tom pejorativo) na eleição de Davi Alcolumbre e, mais recentemente, na votação da MP 870, mais especificamente, nas tentativas de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com Sergio Moro.
Na Câmara, vale lembrar, a votação já tinha sido apertada pela manutenção do órgão de inteligência financeira fora da alçada do ministro da Justiça. No fim, o governo pediu para que o texto não fosse alterado sob risco de caducar toda a reestruturação administrativa.
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Em sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Bolsonaro disse o seguinte: “O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre eleitor e seus representantes”.
Estamos vendo essa desintermediação? Se inaugura um novo modelo de relacionamento? Por ora, algumas pautas vão mobilizar ruas e redes, mas outras devem ficar mesmo na esfera da política e das negociações e barganhas, que não necessariamente são espúrias.
Bolsonaro também disse no TSE: “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que, historicamente, retardaram o nosso progresso.”
Nas redes, mas também nos gabinetes
Ao longo da segunda-feira, a hashtag #SenadoQuorumMP871 chegou a mais de 130 mil, ficando entre os temas mais mencionados. O quórum mínimo de 41 senadores foi atingido pouco depois das 17 horas. Quem estava ausente foi cobrado e colegas senadores, insistentemente justificaram ausências de correligionários em seus discursos, citando viagens oficiais ou compromissos inadiáveis nas bases.
No lado da política, movimentações importantes também aconteceram. O governo conseguiu costurar acordo com a oposição (PT não participou) para dar quórum. Em troca, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP) vai propor mudança de prazo para cadastro de trabalhadores rurais e pescadores, algo instituído pela MP 871. Também foi acertado o veto a um artigo que deixava dúvida sobre acesso do INSS a dados da Receita para fazer eventuais análises.
Os senadores, favoráveis e contrários à MP, também garantiram outro acordo. Esse com os colegas da Câmara. A reclamação comum foi quanto ao pouco prazo que os senadores vêm tendo para analisar as MPs que partem da Câmara. Os projetos têm chegado no prazo limite.
Durante a sessão, Alcolumbre pediu atenção dos colegas para anunciar que Rodrigo Maia tinha incluído na pauta da Câmara dos Deputados a PEC 70 de 2011, que muda o rito de tramitação das MPs garantindo mais tempo para avaliação das matérias.
Do prato total de 120 dias que uma MP dispõe para ser avaliada, 80 dias seriam dedicados às discussões na Câmara e 30 dias no Senado. Outros dez dias são dados para a análise de possíveis emendas.
Agora é ver se esse acordo de fato se confirma, pois pela data do PEC, que é de 2011, é fácil imaginar que ela já foi utilizada, outras inúmeras vezes, como moeda de troca...
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez questão de destacar que o governo teve abertura para atender às demandas dos senadores e vai permanecer aberto. Bezerra disse, ainda, que Bolsonaro reafirma compromisso de diálogo com o Congresso. “Sempre que a política prevalecer, o Brasil vai ganhar”, disse.
Para encerrar, a MP 871 foi apresentada dentro do escopo de ações da reforma da Previdência, que pode ter relatório apresentado ainda nesta semana, a mudança das regras para os militares e um projeto para cobrar grandes devedores.
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