2019-04-25T17:28:42-03:00
Estadão Conteúdo
Para entender as mudanças

Governo lança simulador das novas alíquotas propostas na reforma da Previdência

Programa permite descobrir qual seria o impacto da aprovação das novas alíquotas de contribuição, que são cobradas de acordo com a faixa de renda

14 de abril de 2019
10:48 - atualizado às 17:28
Contas
Contas - Imagem: Shutterstock

Em campanha pela aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo lançou um simulador para que a população possa entender os detalhes da proposta.

Nessa primeira fase, é possível descobrir qual seria o impacto da aprovação das novas alíquotas de contribuição, que são cobradas de acordo com a faixa de renda e vão de 7,5% a 14% no INSS e até 22% no caso de servidores públicos que recebam alguma parcela acima do teto remuneratório.

A calculadora está no portal de serviços do governo federal e pode ser acessada neste link.

Em breve, o governo pretende disponibilizar o simulador das regras de aposentadoria.

O anúncio foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em sua conta no Twitter.

O mote do governo para defender a mudança nas alíquotas é que "quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos".

Para fazer a simulação, o trabalhador deve indicar primeiro se ele é do setor público ou privado. Caso ele contribua ao INSS, basta inserir o valor do salário e obter a comparação de quanto ele paga hoje e quanto passaria a ser cobrado após a reforma.

Para quem ganha exatamente um salário mínimo (R$ 998), a alíquota atual de 8% resulta numa contribuição mensal de R$ 79,84. Pela proposta, a alíquota cairia a 7,5%, com pagamento de R$ 74,85 mensais. A economia é de R$ 4,99 ao mês, ou R$ 64,87 ao ano (considerando o 13º salário).

Tomando por base o rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada do setor privado, que é de R$ 2.140 mensais, de acordo com a Pnad Contínua do IBGE, a contribuição também fica menor.

Hoje esse trabalhador paga uma alíquota de 9%, ou R$ 192,60 mensais. Ele passaria a pagar uma alíquota efetiva de 8,5%, ou R$ 181,83 ao mês. A economia é de R$ 10,77 ao mês, ou R$ 140,01 ao ano (considerando o 13º salário).

A alíquota efetiva é menor porque o trabalhador cai em três faixas de alíquota - a exemplo de como é cobrado o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Na parcela até um salário mínimo, a cobrança é de 7,5%. Na faixa entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, incidem 9%. Apenas sobre os R$ 140 acima de R$ 2 mil é que incide a alíquota de 12%. O cálculo é todo detalhado no site do governo.

Para quem contribui pelo teto do INSS (R$ 5.839,45), a cobrança que hoje é de 11% (ou R$ 642,34 mensais) passa a ser uma alíquota efetiva de 11,69% (ou R$ 682,55). Esse trabalhador, que ganha mais que o dobro do rendimento médio dos brasileiros, pagará R$ 40,21 a mais ao INSS por mês - ou R$ 522,73 ao ano (considerando o 13º salário).

Serviço público

Caso o trabalhador seja servidor público federal, ele precisa primeiro indicar se pertence ao regime antigo (que permite se aposentar com salários acima do teto do INSS) ou do novo (para quem ingressou a partir de 2013, quando foi instituído o regime de Previdência complementar dos servidores).

Também é preciso responder à pergunta se é ou não aposentado ou pensionista - os inativos pagam alíquota apenas sobre a parcela que exceda o teto do INSS.

Um funcionário da ativa que receba R$ 1.467,49 mensais - a menor remuneração do Poder Executivo paga em fevereiro, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo - teria uma redução da alíquota atual de 11% (R$ 161,42 mensais) para uma contribuição efetiva de 7,98% (ou R$ 117,10). A economia é de R$ 44,32 mensais, ou R$ 576,16 ao ano (considerando 13º salário).

Já o servidor ativo que pertence ao regime antigo e recebeu R$ 30.936,91 em fevereiro, a maior remuneração do Executivo de acordo com o Painel, teria um aumento na alíquota atual de 11% (ou R$ 3.403,06) para uma contribuição efetiva de 16,21% (ou R$ 5.013,85 mensais). Esse trabalhador pagará a mais R$ 1.610,79 ao mês, ou R$ 20.940,27 ao ano (considerando o 13º salário).

Um funcionário público do regime antigo que ganhe acima do teto remuneratório de R$ 39,2 mil mensais também precisará contribuir mais à Previdência.

Na hipótese de o salário ser de R$ 39,5 mil, a alíquota passa de 11% (ou R$ 4.345,00) para uma cobrança efetiva de 16,85% (ou R$ 6.655,83 mensais).

Como as alíquotas incidem em faixas, o porcentual máximo, de 22%, incide apenas sobre a parcela que fica acima de R$ 39 mil (ou seja, R$ 500). Nesse caso, o trabalhador pagará R$ 2.310,83 a mais por mês, ou R$ 30.040,79 ao ano (considerando o 13º salário).

Funcionários federais que entraram já no regime novo, por sua vez, acabam seguindo a regra do INSS, por só contribuem até o teto do regime privado. Por isso, o cálculo acaba sendo semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, disse que as novas alíquotas serão justas com os trabalhadores.

"Eu não consigo defender R$ 1 mil a mais no bolso de quem ganha R$ 30 mil, pois é com esse R$ 1 mil (que o servidor pagará a mais) que eu posso defender alíquota menor para quem ganha menos", afirmou na ocasião.

Para servidores de Estados, Distrito Federal e municípios, a cobrança das alíquotas não seguirá o modelo da União - por isso, a calculadora acaba valendo apenas para o funcionalismo federal.

Mas a reforma determina que governos estaduais e municipais que tenham regime próprio de Previdência com déficit atuarial ou financeiro devem elevar suas alíquotas até pelo menos 14%.

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