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Acordo sobre cessão onerosa está selado e Previdência vai a votação dia 22, diz relator

De acordo com o texto, 15% do bolo ficaria com municípios seguindo os critérios do fundo de participação e 15% seriam destinados para Estados

9 de outubro de 2019
7:04
Tasso Jereissati
Tasso Jereissati - Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que o Congresso fechou um acordo em torno da distribuição de recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios.

Nesta terça-feira, 8, as cúpulas da Câmara e do Senado negociaram a apresentação de um projeto de lei definindo critérios de distribuição dos recursos da chamada cessão onerosa. A proposta poderá ser votada já na quarta-feira, 9, pela Câmara e no dia 15 pelo Senado.

De acordo com o texto anunciado, mas ainda não formalmente apresentado, 15% do bolo ficaria com municípios seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros 15% seriam destinados para Estados. Na hora da divisão, 10% seriam distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5%, seguindo as regras da Lei Kandir.

O projeto deve destravar a conclusão da reforma da Previdência, marcada para ir a votação no próximo dia 22. Os critérios de distribuição são uma tentativa de conciliação entre Estados do Norte e do Nordeste com Estados maiores - estes pedem uma fatia maior dos repasses.

O relator da reforma da Previdência tenta ainda evitar novas alterações no conteúdo da proposta, que já foi desidrata em R$ 133,2 bilhões após chegar ao Senado. "Para mim, chegou no limite. Eu vou fazer o possível para que não tenha mais nenhuma mudança."

PEC paralela

Tasso Jereissati prometeu entregar, daqui a duas semanas, o relatório da PEC paralela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, além de outras mudanças.

O tucano tenta afastar a possibilidade de o texto paralelo "morrer" ainda no Senado. No próximo dia 16, a CCJ vai realizar uma audiência pública sobre a proposta.

*Com Estadão Conteúdo

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