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Por reforma da Previdência, municípios podem ir à Justiça

Com a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se organizam para manter os municípios dentro do projeto do governo

5 de junho de 2019
8:01
marcha-prefeitos
Marcha dos prefeitos 2019, em Brasília - Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

Com a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se organizam para manter os municípios dentro do projeto do governo e ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, o argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.

São Paulo, por exemplo, é uma das cidades que têm regime próprio e, caso fique de fora do texto, seus servidores continuarão a seguir as regras já aprovadas pela Câmara Municipal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, avisou que, se o Congresso insistir em extrair os regimes próprios municipais do alcance do texto, a entidade vai acionar o STF. “Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver.”

Os regimes próprios dos municípios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas o número não faz jus à discrepância nas realidades de cada uma das prefeituras. Nas capitais, o rombo foi de R$ 7,3 bilhões no ano.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o argumento dos prefeitos foi recebido como um caminho possível mesmo entre lideranças que resistem à aplicação automática das regras da reforma aos servidores estaduais. No entanto, ainda há dúvidas sobre a viabilidade política da alternativa, uma vez que ainda há muita resistência do Congresso em trazer para si o desgaste decorrente do endurecimento das regras de aposentadoria e pensão para servidores estaduais e regionais.

No caso dos Estados, todos têm regimes próprios, o que garante um tratamento isonômico em caso de exclusão desses governos do texto. Mas o relator avalia a possibilidade de contemplar uma parcela dos Estados em maior dificuldade, como antecipou o Estadão/Broadcast na segunda-feira.

Uma alternativa em discussão entre técnicos, economistas e secretários estaduais de Fazenda é contemplar apenas Estados cujo déficit previdenciário é maior que o valor recebido em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o que caracterizaria um “alto déficit previdenciário”.

Para Guedes, Estados e municípios devem estar juntos

Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Estados e municípios deveriam estar juntos na reforma da Previdência.

A equipe econômica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a manutenção dos governos regionais no alcance das mudanças, mas líderes no Congresso ainda manifestam resistência em arcar com o ônus político de endurecer as regras de aposentadoria para servidores estaduais.

*Com Estadão Conteúdo 

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