Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
Segundo secretários, a ideia é preparar o terreno para a reforma tributária, que prevê a unificação de tributos sobre o consumo nas três esferas da Federação

Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal. Sem o aval do Confaz, porém, os benefícios podem ser contestados.
Em vez da unanimidade para aprovar uma isenção ou redução de impostos por parte de um Estado, a maioria dos governadores quer que o quórum caia para 4/5. Por outro lado, as demais decisões do Confaz, que hoje são tomadas por maioria simples, também teriam de ter os mesmos 4/5. Entre essas decisões, estão a definição sobre criação de fundos e suas respectivas fontes de recursos.
[captacao]
Transição
Segundo secretários, a ideia é preparar o terreno para a reforma tributária, que prevê a unificação de tributos sobre o consumo nas três esferas da Federação, entre eles, o ICMS. A visão dos governos estaduais é que a discussão está embaraçada no Congresso e, mesmo que se aprove uma reforma, a transição prevista faria com que os Estados convivessem com o ICMS ainda por muitos anos. "Como a gente sabe que a reforma não vai vigorar no dia seguinte, pensamos em discutir uma simplificação do ICMS para o período da transição", disse um secretário, que pediu anonimato.
Os secretários também discutem mudanças no mecanismo de substituição tributária, permitindo que o imposto seja recolhido no início da cadeia de algumas produções, com base em estimativa de margem do produto final. Entendimento do Supremo Tribunal Federal permite hoje que o imposto calculado no início possa ser reajustado no fim da cadeia, nos casos em que o produto é vendido por preço menor do que o estimado inicialmente, dando direito a uma restituição.
Leia Também
Caso não seja viável alterar o entendimento do STF, a ideia é ao menos criar uma legislação nacional relativa à substituição tributária. Hoje, cada Estado aplica a antecipação do tributo com critérios diferentes. "A decisão do STF retirou o elemento de facilitação da substituição tributária. Queremos simplificar novamente ou, ao menos, criar um padrão nacional", disse outro secretário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
REAÇÃO INTERNACIONAL
Reeleição de Lula repercute no exterior; confira o que os líderes mundiais disseram sobre a vitória do petista
25 de outubro de 2026 - 23:30ELEIÇÕES 2026
“O Brasil não é quintal de ninguém”: Lula vence eleições de 2026, mas encara desafio com Congresso que não escolheu
25 de outubro de 2026 - 23:27A VITÓRIA DE LULA
Não há margem para contestar eleição, diz BTG Pactual
25 de outubro de 2026 - 23:16APÓS DECISÃO HISTÓRICA
“Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, diz Nunes Marques em declaração no TSE após eleições
25 de outubro de 2026 - 22:58ELEIÇÕES 2026
Flávio Bolsonaro diz que vai questionar resultado da eleição após derrota para Lula: “é inaceitável”
25 de outubro de 2026 - 22:54ELEIÇÕES 2026
O que tirou votos de Flávio Bolsonaro e colocou Lula na Presidência, segundo especialista
25 de outubro de 2026 - 22:52ELEIÇÕES 2026
“Zanin criou um monstro jurídico”: o que a decisão do STF de estender a votação pode significar para a eleição de 2026
25 de outubro de 2026 - 20:40ELEIÇÕES 2026
Mudança no horário das eleições por Zanin abre discussão sobre limites do STF, avalia advogado
25 de outubro de 2026 - 20:18ELEIÇÕES 2026
Seis estados escolhem seus governadores; confira os candidatos eleitos
25 de outubro de 2026 - 20:13RESULTADOS DAS URNAS GRINGAS
Lula ou Flávio? Saiba quem leva a maioria dos votos entre brasileiros no exterior
25 de outubro de 2026 - 20:05DECISÃO HISTÓRICA
Eleição será anulada? Especialista vê decisão do STF como excepcional e avalia os riscos eleitorais
25 de outubro de 2026 - 19:34ELEIÇÕES 2026
Urnas fechadas, votação prorrogada: o impasse que marcou o 2º turno das eleições 2026
25 de outubro de 2026 - 19:01DISPUTA NAS URNAS
Bolsa, dólar e juros: como a incerteza na apuração afeta os mercados, segundo Matheus Spiess
25 de outubro de 2026 - 18:56ELEIÇÕES 2026
Urnas podem ser reabertas para cumprir decisão de prorrogar votação? Saiba o que acontece
25 de outubro de 2026 - 18:12ELEIÇÕES 2026
Lula é reeleito e conquista quarto mandato inédito em votação histórica; entenda o que está em jogo agora
25 de outubro de 2026 - 17:01ELEIÇÕES 2026
Zanin prorroga votação até 19h em todo o país após problemas com transporte
25 de outubro de 2026 - 16:55ELEIÇÕES 2026
Ônibus parados no 2º turno: caos no transporte leva a pedidos de prisão e multa milionária
25 de outubro de 2026 - 16:48ELEIÇÕES 2026
Mais de mil urnas trocadas: alguma seção eleitoral voltou a usar cédula de papel na votação?
25 de outubro de 2026 - 16:37SEM AMPLA MAIORIA, NÃO HÁ MANDATO CLARO
Por que uma eleição apertada manteria investidores em alerta, seja qual for o resultado, segundo o Goldman Sachs?
25 de outubro de 2026 - 11:59ELEIÇÕES 2026