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Primeira fase concluída
CCJ do Senado aprova PEC paralela da Previdência por 20 votos a 5
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenta um acordo para levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos favoráveis e 5 contrários, a proposta que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, chamada de PEC paralela. Os senadores rejeitaram ainda as tentativas de alteração propostas pela oposição.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenta um acordo para levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira, 6, mas a votação deve ficar para semana que vem.
A inclusão de Estados e municípios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.
Na proposta, a adesão não é automática. Governos poderão escolher se aderem ou não às mudanças por meio de uma lei ordinária nas Assembleias Estaduais, estendendo as regras para os municípios. Governos estaduais e prefeituras poderão desembarcar da reforma com a aprovação de outra lei, desde que a saída não seja nos seis últimos meses do mandato.
A proposta institui ainda uma cobrança previdenciária sobre a folha de salários para empresas exportadoras do agronegócio, atualmente isentas dessa tributação. O novo relatório da PEC, apresentado nesta quarta-feira deixou claro que setores beneficiados com a desoneração da folha prevista em uma lei de 2018 continuarão com o benefício até o fim de 2020.
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O relator da proposta que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-SP), também autorizou idade e tempo de contribuição diferenciados para os peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta equipara essas categorias às regras da reforma dos militares, em discussão na Câmara.
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O texto garante o piso de um salário mínimo para pensão por morte de servidores da União e dos Estados e municípios que adotarem a reforma da Previdência. A reforma da Previdência, aprovada em outubro, assegura o piso para dependentes de trabalhadores da iniciativa privada.
A PEC paralela também autoriza a criação de um benefício universal para famílias com crianças em situação de pobreza, cujo valor será definido por uma lei futura.
Ao defender o dispositivo, o relator citou uma proposta do vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) de estabelecer uma renda mínima e até uma frase do presidente Jair Bolsonaro em campanha.
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"Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras", disse Bolsonaro em outubro de 2018. "Aqui eu estou convergindo tanto com o PT quanto com o Bolsonaro", declarou o senador tucano.
Na discussão da PEC paralela, integrantes da equipe econômica tentaram demover o relator da proposta.
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