Menu
2019-07-21T10:08:56-03:00
A FONTE DO PROBLEMA

“Desigualdade tem de ser combatida no imposto de renda”, diz Orair

No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade de renda dos trabalhadores brasileiros atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos

21 de julho de 2019
10:08
Foto mostra prédio de luxo ao lado da favela de Paraisópolis, em São Paulo
Foto mostra prédio de luxo ao lado da favela de Paraisópolis, em São Paulo - Imagem: Shutterstock

Um dos maiores especialistas em tributação e desigualdade do País, o economista Rodrigo Orair, atualmente diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as propostas de reforma tributária que estão no Congresso até tocam na questão da desigualdade de renda.

Mas diz que, para tratar da concentração de forma efetiva, não há outro caminho a não ser mexer no Imposto de Renda (o que não está previsto nos textos da Câmara e do Senado).

No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade de renda dos trabalhadores brasileiros atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV.

O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu, pelo 17.º trimestre consecutivo, de 0,625 no final do ano passado para 0,627 nos primeiros três meses de 2019. O indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um. Quanto mais perto de zero, menor a desigualdade.

A reforma tributária é o momento de se discutir a redução da desigualdade?

Sem dúvida nenhuma. A visão que se tinha até os anos 90 era de que a tributação tinha de se abster de objetivos distributivos. Isso teria de ser feito pelo gasto. Mas isso mudou no cenário internacional. O principal motivo é a evidência, em grande parte dos países, da concentração elevada no topo de distribuição de renda, principalmente depois da crise de 2008. Nos países europeus e nos Estados Unidos, a perspectiva é que a renda do topo já se recuperou, mas a renda do miolo e da base está em níveis menores, em termos reais, do que o pré-crise. Isso gera uma insatisfação muito grande.

Como a reforma poderia abordar essa questão?

Nas duas propostas que tramitam no Congresso (na Câmara e no Senado), o IVA (imposto sobre valor agregado, que substitui vários impostos) tem um impacto de redistribuição federativo muito bom. Os recursos vão ser arrecadados e distribuídos no destino, onde estão os consumidores. Hoje, o critério de repartição dos tributos privilegia muito a origem (onde estão instaladas as empresas). Por exemplo: Paulínia e Hortolândia (SP). Na primeira, mora pouca gente, demanda muito menos serviços públicos, mas como a cidade tem uma refinaria da Petrobrás, recebe um caminhão de recursos de ICMS. A cidade vizinha, Hortolândia, onde moram as pessoas, que demandam os serviços públicos, recebe bem menos recursos.

Mas como seria tratada a desigualdade num imposto único?

Se for implementado o IVA, as propostas que estão no Congresso preveem um mecanismo de devolução para a camada mais pobre. Algo parecido com o sistema de nota fiscal eletrônica, só que em escala nacional. Quando comprar no supermercado, o consumidor dá o CPF e automaticamente esse CPF gera um crédito. O governo faz um cruzamento de dados e vê que essa pessoa está no cadastro único (de beneficiários do Bolsa Família). Ela receberia o crédito via conta bancária ou no cartão do Bolsa Família.

A alíquota de 25% para esse imposto único não é muito alta?

O Brasil tem uma carga tributária de 32% do PIB, quase a metade de bens e serviços. Somos o País que mais tributa bens e serviços no mundo. Dado que temos um alto nível de informalidade, uma reforma tributária neutra do ponto de vista arrecadatório vai requer uma das maiores alíquotas do IVA do mundo. Pouquíssimos países europeus têm alíquota acima de 25%: Noruega e Hungria. Na Noruega, eles tributam muito tudo e prestam serviços sociais desde a creche até o asilo dos idosos. Na Hungria, eles tributam muito bens e serviços e pouco a renda, como no Brasil. Se formos por esse caminho, com certeza teremos uma das maiores alíquotas do mundo.

Para tratar a desigualdade é preciso mexer no Imposto de Renda?

É o instrumento por excelência, do lado tributário, para lidar com a concentração de renda. Há a equidade horizontal e a equidade vertical. A horizontal é exigir que duas pessoas com a mesma renda paguem a mesma alíquota. O problema da pejotização (quando os trabalhadores deixam de ser contratados como pessoa física e passam a prestar serviço como pessoa jurídica) é que o trabalhador com carteira assinada paga uma alíquota maior do que um colega a PJ. Tem de ter um modelo que lide com isso. A outra é equidade vertical. Alguns governos conservadores, como o de Trump, fizeram reformas que não só reduzem alíquotas do topo, mais também da base, com o objetivo de aquecer a economia. Teve governo progressista, como o de Obama, que tributou os mais ricos com o objetivo de canalizar os recursos. É um debate político.

A proposta do governo propõe uma redução na alíquota no topo, mas também ampliação da faixa de isenção. Isso diminuiria a desigualdade?

Em comparação com os outros países, as alíquotas efetivas cobradas no topo são baixas. Mesmo as nossas alíquotas marginais são baixas em comparação com os outros países. O efeito imediato é não: estou dando incentivo tributário para quem está no topo. A não ser que eu pense em efeitos de segunda ordem: vai gerar crescimento. Mas são apostas.

Mas e o Imposto de Renda negativo?

É uma ideia muito famosa dos liberais da década de 90, mas que foi pouco implantada no mundo, apenas em países do leste europeu. A ideia é que o governo entrega renda para os mais pobres e cobra mais de quem está no topo. Mas os países que adotaram esse modelo eram de renda homogênea. Num país desigual como o Brasil, se o limiar for alto, terá de distribuir renda para grande parte da população. Não sei como se adaptaria esse modelo aqui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Já sabe quais os melhores investimentos até o fim do ano? Baixe de graça nosso eBook exclusivo com as melhores dicas.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

discordância em minas gerais

Partido Novo critica governador de MG por reajuste a bombeiros e PMs

Aumento salarial de várias categorias deverá ter impacto de mais de R$ 20 bilhões para os cofres do governo mineiro

em relatório

Impacto do coronavírus em receita de aéreas na Ásia pode ser de US$ 28 bilhões, diz associação

Para empresas fora da região, a entidade estima um impacto nas receitas de aproximadamente US$ 1,5 bilhão

na expectativa

Correios caminham para a privatização, diz Bolsonaro

Presidente também citou trocas de ministros que ocorreram nos primeiros 14 meses de governo, mas disse que todas as mudanças serviram para um “aperfeiçoamento”

ministro está otimista

‘Não precisamos temer a turbulência internacional’, diz Guedes

Ministro também disse que “é absolutamente natural que o juro de equilíbrio desça e que o câmbio de equilíbrio suba um pouco”

Negócio bilionário

Morgan Stanley compra corretora digital por US$ 13 bilhões

Acordo é uma troca de ações, no qual os acionistas da E-TRADE receberão do banco US$ 58,74 por cada papel da corretora que possuírem

no rio de janeiro

Petrobras: Justiça manda delatores pagarem R$ 1 milhão por ‘frustração’ de funcionários

Ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa vão ter de desembolsar R$ 500 mil cada

mudança no calendário

Governo adia envio da reforma administrativa ao Congresso

Proposta, que tem sido chamada de “reforma do RH do serviço público”, prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores

Relação estremecida

Ataque de Heleno agrava tensão com Congresso

Ministro Augusto Heleno Ribeiro acusou o Congresso de “chantagear” o governo “o tempo todo”; crise política pode dificultar a votação de projetos de interesse do Palácio do Planalto

Saiba o que mudou

Receita divulga as regras do Imposto de Renda 2020; saiba quem precisa declarar e o que mudou neste ano

Prazo de entrega da declaração de IR 2020 vai de 2 de março a 30 de abril. Veja o que mudou nas regras desta ano e saiba como baixar o programa para preencher a declaração.

Ajuste fiscal

Mercado questiona governo por causa de indefinições na agenda econômica

Investidores voltaram a bater na porta da equipe econômica para pedir esclarecimentos sobre os rumos da política fiscal

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements