O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um “pesadelo operacional” para conseguir recolher o imposto
Os deputados aprovaram no fim da noite desta segunda-feira, 2, por 312 votos a 1 o projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado. A lei prevê um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020.
O texto tem que voltar a ser debatido no Plenário da Câmara pois há 11 destaques ao relatório final. Após a análise dos destaques. o texto ainda tem que ser aprovado no Senado este ano para que a mudança entre em vigor em 2020. "Os prefeitos vão receber mais recursos do que todas as emendas parlamentares juntas. O município que vai cuidar de sua própria receita", afirmou o deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
A regra cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. Essas companhias passarão a recolher o tributo em todas as cidades em que atuam, e não mais apenas no município onde têm sede, como ocorre hoje.
Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um "pesadelo operacional" para conseguir recolher o imposto em todas as cidades onde atuam.
O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo. As empresas financeiras criaram um sistema para os municípios cadastrarem as tributações para facilitar a arrecadação, mas a adesão é opcional.
A mudança tem impacto direto nas finanças dos municípios, aumentando a arrecadação para as cidades menores em detrimento das maiores. Empresas de cinco setores serão afetadas com as alterações: operadoras de planos de saúde; operadoras de cartões de crédito; administradoras de fundos e carteiras de valores imobiliários; administradoras de consórcios; e empresas de leasing de veículos.
Leia Também
Nova tributação enquadra a locação por temporada como prestação de serviços e amplia a incidência de impostos sobre o faturamento
Alguns estados já permitem carro automático na prova prática da CNH e dispensam a baliza enquanto o Contran define regras nacionais.
As regras incluem um prazo de 90 dias corridos para reivindicar o prêmio, seja da Lotofácil, da Quina, da Mega-Sena ou de qualquer outra loteria da Caixa
Atualização dos sistemas da Dataprev vai interromper o atendimento nas agências do INSS e deixar canais digitais indisponíveis por três dias
INSS passou a confirmar a prova de vida de forma automática por meio do cruzamento de dados; medida reduz a necessidade de comparecimento a agências, mas exige atenção aos prazos
Veja quando a cobrança é legal, quando é golpe e como denunciar se seus direitos forem violados
Liquidação extrajudicial do Will Bank não perdoa dívidas; clientes com cartão, empréstimo ou saldo precisam entender como funciona o processo
Pesquisas em universidades e centros tecnológicos mostram avanços reais na transmissão de energia sem fio, mas ainda restritos a aplicações experimentais
Mesmo com cenário político mais desafiador, investimentos em projetos ambientais, transição climática e infraestrutura digital sustentam o mercado
Com mais de 10 mil metros quadrados de área construída, a mansão safra, no Morumbi, soma mais de 10 mil metros quadrados de área edificada
Dataprev atribui falhas à disparada na demanda; sistemas do INSS ficarão indisponíveis durante manutenção entre 27 e 30 de janeiro
Fictor estampa as costas das camisas dos times de futebol masculino e feminino do Palmeiras desde o fim de março do ano passado
Problemas no sistema do Banco Central afetaram transferências e pagamentos nesta segunda (19), com usuários de Nubank, Itaú, Santander e outros bancos
A lista de finalistas do World Car Awards mostra que a eletrificação virou regra global, mas ainda há espaço para motores que fazem o coração bater mais forte
Investidores entraram em uma oferta irregular, que não é valor mobiliário como ações ou fundos de investimento; CVM investiga o caso
Musk projeta um mundo sem salários e sem dinheiro; sua IA, a Grok, responde com mais cautela: a abundância ajuda, mas a escassez não some
Vítima do golpe do falso concurso compartilhou dados pessoais e pagou taxa de R$ 82,14 aos golpistas
Segundo o banco, o ajuste priorizou empresas com perspectivas mais claras de crescimento e eficiência operacional ao longo de 2026
Mudanças na base de cálculo e no cruzamento de dados devem elevar o rigor fiscal
Diferença nas alíquotas do IPVA 2026 faz o imposto de um mesmo carro variar em milhares de reais entre os estados, com Amazonas no piso e São Paulo, Rio e Minas no topo