O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Brasilit, empresa de construção civil que pertence ao conglomerado Saint-Gobain, fecharam um acordo judicial no valor de R$ 25 milhões com o intuito de encerrar ações coletivas em curso na 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).
Segundo a Procuradoria do Trabalho, a empresa foi acusada de utilizar amianto, substância tóxica e cancerígena, em uma fábrica em Capivari, a 144 quilômetros de São Paulo.
A conciliação foi homologada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, em 31 de maio de 2019.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, as informações acerca o acordo final ainda correm em sigilo na Justiça.
A verba será destinada, principalmente, para a construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari, pensada "para fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral".
Além da clínica, parte do valor da indenização será encaminhada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba, a 184 quilômetros de São Paulo, e para a Universidade de Campinas (Unicamp).
A fábrica de fibrocimento da empresa, localizada em Capivari, existe desde os anos 1970, mas foi só em 2002 que deixou de usar o amianto. Na época, a Brasilit foi reconhecida como a primeira empresa no Brasil a banir a substância de seus processos.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o acordo também prevê que a empresa realize exames periódicos "de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los".
Em nota, Alvamari Cassillo Tebet, procuradora responsável pelo acordo, explica que especialistas afirmaram que "o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo".
Tebet ressalta que a exposição ao amianto pode causar diversas doenças, como a asbestose, conhecida como o endurecimento do pulmão, o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, e outras doenças pleurais, podendo demorar entre "30 e 40 anos" para se manifestar.
A empresa foi procurada pela reportagem e divulgou nota.
"A Brasilit e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo perante a Justiça do Trabalho de Campinas/SP no último dia 31 de maio de 2019. O compromisso considera que:
A Brasilit continuará contribuindo para a sociedade com melhores condições de saúde, investigação científica e meios financeiros efetivos, independentemente da natureza dessas obrigações;
O comprometimento da empresa, em não mais se utilizar do amianto como matéria prima desde 2002 (mesmo que, ainda nos dias de hoje, seja legalmente permitido), será mantido e efetivado de maneira permanente, sob a chancela da Justiça;
A continuidade do atendimento devido e legal aos empregados que trabalharam para a Brasilit à época em que houve a utilização desse produto;
A Brasilit fará uma doação com destinação a projetos de cunho social relacionados a investigações científicas e melhora de condições gerais de saúde das pessoas, de entidades indicadas e eleitas pelo Ministério Público do Trabalho. São elas: Santa Casa de Capivari/SP, UNICAMP e Hospital de Clínicas da UNICAMP;
A empresa não comenta processos judiciais em andamento."
