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Anatel discute fusão de AT&T e Time Warner após lobby de Eduardo Bolsonaro

Fusão é defendida pelo presidente americano Donald Trump; filho do presidente iniciou o movimento a favor do negócio depois de ter sido indicado informalmente para a Embaixada nos EUA

22 de agosto de 2019
13:35 - atualizado às 15:43
eduardo bolsonaro
Deputado federal Eduardo Bolsonaro - Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Depois da pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu convocar uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 22, às 16h, para discutir a compra do Grupo Warner Media pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações do Grupo Sky no Brasil.

A fusão da AT&T com a Warner é defendida pelo presidente americano Donald Trump. Eduardo Bolsonaro iniciou o movimento a favor do negócio depois de ter sido indicado informalmente por seu pai para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação depende de formalização pelo Planalto e de aprovação no Senado.

Segundo o Estadão, apesar de a lei proibir o negócio, os conselheiros vão argumentar que ela está obsoleta e não se aplica mais à realidade atual. O voto do relator, conselheiro Vicente de Aquino, seria nesse sentido, embora a área técnica tenha se manifestado contra.

Entenda o caso

Aprovada em 2011, a lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) proibiu que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga, impedindo o que se chama de verticalização.

Pela lei atual, os donos de operadoras de TV não podem ter mais que 30% do capital de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. P

or isso, a legislação impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros.

O conselho da Anatel não irá esperar nem mesmo os movimentos legislativos que buscam derrubar essa trava. Já existem cinco projetos de lei em tramitação no Congresso para alterar a lei do SeAc voltando a permitir a verticalização do setor.

A convocação extraordinária, porém, dividiu o comando da Anatel. "Apequena a agência", disse um conselheiro sob condição de anonimato. A reportagem apurou com dois diretores que o processo não deve ser deliberado hoje, por pedido de vista. O pedido de reunião extraordinária foi feito pelo relator, Vicente, e pelo conselheiro Aníbal Diniz.

Outro lado

O porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, disse que Bolsonaro não se posicionou sobre a análise da fusão.
Já Eduardo Bolsonaro negou categoricamente a interferência americana.

Conselheiro pedirá mais tempo

Ainda sobre o julgamento da Anatel, o conselheiro Moisés Moreira disse que pedirá vista sobre a análise da compra.

Segundo o conselheiro, a ideia é analisar com "maior prudência" o voto do relator Vicente Aquino. Moreira afirmou que não deve pedir prorrogação da análise na reunião seguinte.

Ao pedir vista, os diretores retiram a análise da pauta e trazem a sua posição na reunião seguinte da Anatel. O pedido pode ser prorrogado por mais 120 dias.

"Minha intenção não é obstacularizar processos da agência, mas por prudência numa semana em que há reunião de conselho com quase 70 processos , inclusive o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da TIM, não seria possível analisar em tempo hábil processo de relevância como esse, no açodamento", disse.

Moreira citou ainda que existem processos tramitando "em fase adiantada e célere" no Senado para alterar a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que derrubaria a barreira para negócios entre distribuidoras e produtoras de conteúdo.

"A ênfase da vista está no sentido de poder estudar o voto do conselheiro Vicente. Em menos de 24h é impossível avaliar", disse Moreira.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

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