Só Saúde e Educação vão escapar de corte de R$ 30 bi do orçamento
Segundo técnicos do governo, se o contingenciamento de R$ 30 bilhões permanecer por muito tempo ao longo deste ano, em outubro muitos ministros não terão mais dinheiro para tocar projetos
Apenas os Ministérios da Saúde e da Educação serão poupados do corte de R$ 30 bilhões do Orçamento definido pelo Ministério da Economia. A proposta da área econômica é fazer um bloqueio praticamente linear de 21% nas despesas dos demais ministérios, o que pode afetar o funcionamento de áreas do governo.
Com a decisão, as despesas que não são obrigatórias ficarão em R$ 90 bilhões, nível considerado próximo do chamado "shutdown" da máquina pública, ou seja, de paralisia. O valor é o mais baixo da série histórica disponível, que começou em 2008.
Se o contingenciamento de R$ 30 bilhões permanecer por muito tempo ao longo deste ano, técnicos experientes do governo, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, avaliam que, em outubro, muitos ministros não terão mais dinheiro para tocar projetos. "Na toada atual, o sinal amarelo vira vermelho já, já", alerta o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, que faz o acompanhamento das contas públicas.
Nos anos anteriores, bloqueios no Orçamento provocaram falta de recursos para expedição de passaportes, patrulha de rodovias, compra de medicamentos, entre outros exemplos.
O governo tem até sexta-feira, 29, para divulgar como o corte, anunciado na semana passada, será dividido entre os ministérios. Até lá, a disputa será política entre os comandantes das Pastas. O problema é que, para preservar um determinado ministério, o governo terá de apontar um corte maior em outras áreas. Tudo tem de estar registrado em ata. Pela proposta dos técnicos da área econômica, além de saúde e educação, apenas áreas muito específicas, como despesas com calamidades públicas, ficariam de fora do corte linear. Mesmo em saúde e educação, o governo só deixará livre do bloqueio os porcentuais obrigatórios de gastos determinados pela Constituição.
A palavra final será do presidente Jair Bolsonaro, como já indicou o secretário especial de Fazenda do Ministério Economia, Waldery Rodrigues Júnior, durante o anúncio do corte.
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O bloqueio incide apenas nas chamadas despesas discricionárias, que são gastos de custeio e investimento não obrigatórios que o governo tem liberdade para manejar e cortar - gastos obrigatórios, como salários e benefícios previdenciários, não podem ser bloqueados.
Os dados da IFI apontam que as despesas discricionárias devem ter orçamento entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões em 2021, se não houver mudanças na situação atual na qual a escalada dos gastos obrigatórios estão espremendo esse tipo de despesa. Felipe Salto alerta que o quadro atual já é muito "perigoso" e a chamada margem fiscal está ficando cada vez maior. Por isso, diz ele, a urgência da aprovação das reformas, principalmente a da Previdência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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