Por MP, governo decide tributar leasing de aeronaves e motores
De acordo com os cálculos do governo, as renúncias fiscais decorrentes dessas alíquotas estão estimadas em R$ 293 milhões em 2020
O governo de Jair Bolsonaro decidiu tributar a partir do ano que vem os contratos de arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores. Por meio da Medida Provisória 907/2019, publicada nesta quarta-feira, 27, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses contratos ficará zerada apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o imposto cresce 1,5% por ano até chegar a 4,5% em 2022.
De acordo com os cálculos do governo, as renúncias fiscais decorrentes dessas alíquotas estão estimadas em R$ 293 milhões em 2020; R$ 468 milhões em 2021 e R$ 544 milhões em 2022.
A MP define que a cobrança será feita assim:
"I - zero, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, até 31 de dezembro de 2019;
II - um inteiro e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020;
III - três por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021; e
Leia Também
Por que os shoppings brasileiros devem se preocupar com a disputa entre Netflix e Paramount pela Warner
IV - quatro inteiros e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022."
Apelidada de 'A Hora do Turismo', a MP foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
Dentre as várias medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística, e diminui gradativamente o incentivo fiscal concedido a remessas ao exterior para gastos em viagens internacionais. Hoje, o IR cobrado sobre esses gastos é de 6% e, com a MP, chegará a 15,5% em 2024, em um aumento escalonado.
COMPARTILHAR
Mega-Sena 2951 vai a R$ 44 milhões, mas Timemania assume a liderança com R$ 65 milhões; Lotofácil garante sete novos milionários
Mega-Sena e Timemania concentram as maiores boladas da semana, em meio a um cenário de acúmulos que atinge Quina, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária
Bolsa Família mantém calendário adiantado e paga parcela de dezembro para NIS final 3 nesta sexta (12)
Com liberação antes do Natal, beneficiários com NIS terminado em 3 recebem nesta sexta; valor médio segue em R$ 691,37 com reforço dos adicionais
Bruno Serra, da Itaú Asset, diz que Selic cai em janeiro e conta o que precisa acontecer para os juros chegarem a um dígito
O cenário traçado pelo time do Itaú Janeiro prevê um corte inicial de 25 pontos-base (pb), seguido por reduções mais agressivas — de 75 pb ou mais — a partir de março
Tarifas, conflitos geopolíticos, inflação: quais são as principais preocupações dos bilionários para 2026
O receio das tarifas — exacerbado pela política tarifária dos Estados Unidos sob o presidente Donald Trump — é o maior entre os respondentes da pesquisa
David Beker, do Bank of America, mantém projeção otimista para os juros: corte de 0,50 p.p. em janeiro e Selic a 11,25% em 2026
Economista-chefe do BofA acredita que o Copom não precisa sinalizar no comunicado antes de fazer qualquer ajuste e mantém olhar otimista para a política monetária
Ficou sem luz? Veja quanto custa um gerador para sua casa
Com a falta de luz atingindo milhões, veja quanto custa investir em um gerador para manter sua casa funcionando durante apagões prolongados
Governo lança pacote “MEI em Ação” com novo app unificado, assistente virtual com IA e capacitações
O app Meu MEI Digital passa a reunir os serviços do Portal do Empreendedor com atalhos para formalização, alteração de dados e emissão de NF-e
Como comprar ingressos para Copa do Mundo 2026: nova fase abre hoje
Fifa abre nova fase de vendas da Copa do Mundo 2026; veja como se inscrever, participar do sorteio e garantir ingressos para acompanhar os jogos nos EUA, México e Canadá
Selic se mantém em 15% ao ano e Copom joga balde de água fria nos mercados ao não sinalizar corte nos juros
O Copom não entregou a sinalização que o mercado esperava e manteve o tom duro do comunicado, indicando que os cortes na Selic podem demorar ainda
Valor do novo salário-mínimo altera contribuição para MEI; veja quanto fica
O piso nacional será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026 e aumenta o valor da tributação dos microempreendedores individuais
Ceia de Natal 2025: veja os alimentos que mais tiveram alta nos preços
Com bacalhau, lombo e aves natalinas em alta, a ceia fica mais pesada no bolso; azeite e pernil registram queda
Aprenda com os bilionários: 5 hábitos financeiros de Elon Musk e Warren Buffett que podem te ajudar a construir patrimônio
Hábitos de bilionários como Warren Buffett, Elon Musk e Jeff Bezos mostram como visão de longo prazo, disciplina, diversificação e juros compostos podem impulsionar a construção de patrimônio
Este parque marcou uma geração, quase quebrou — e agora mira recuperar os tempos de ouro
Hopi Hari encerra recuperação judicial, reduz dívida e anuncia R$ 280 milhões em investimentos até 2028
Lei da água gratuita: as cidades e Estados onde bares e restaurantes são obrigados a oferecer água potável sem custo
Brasil vive um cenário fragmentado: leis estaduais caíram, outras sobreviveram, e um projeto nacional tenta unificar a regra
Por que o BTG espera que os lucros disparem até 17% no ano que vem — e que ações mais ganham com isso
Banco projeta lucro R$ 33,78 bilhões maior para empresas: parte dessa alta vem das empresas que vendem principalmente no mercado doméstico,pressionado com os juros altos
Penas menores para Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro? Câmara dos Deputados aprova redução; confira o que acontece agora
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados de tentativa de golpe de Estado, mas trecho foi retirado
Mega-Sena 2949 acumula e vai a R$ 38 milhões, enquanto Timemania salta para R$ 64 milhões; veja as loterias da Caixa
Hoje é dia de sorteios da +Milionária (R$ 11 milhões), da Quina (R$ 600 mil) e da Lotomania (R$ 1,6 milhão); amanhã entram em cena a Mega-Sena e a Timemania.
Câmara aprova regras mais rígidas contra devedor contumaz; texto vai para sanção de Lula
Quando a Fazenda identificar um possível devedor contumaz, deverá enviar notificação e conceder prazo de 30 dias para pagamento da dívida ou apresentação de defesa
O corte da Selic vem aí? Resposta do Copom estará nas entrelinhas do comunicado desta Super Quarta
Na última reunião do ano, mercado espera mudanças sutis no comunicado do comitê para consolidar apostas de cortes nos juros já em janeiro
Estes brinquedos já custam quase o mesmo que um smartphone da Samsung; veja a comparação
Modelos premium de Barbie, Lego e itens colecionáveis chegam ao varejo com preços que rivalizam com eletrônicos
