Dívida pública deve oscilar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões em 2019

O Tesouro Nacional apresentou seu Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2019 que nos mostra que a Dívida Pública Federal (DPF) deve oscilar entre R$ 4,1 trilhões a R$ 4,3 trilhões, depois de encerrar 2018 em R$ 3,877 trilhões.

O PAF nos mostra que o governo federal tem uma necessidade de financiamento de R$ 779,7 bilhões agora em 2019. São R$ 747 bilhões em vencimentos da DPF, somados a R$ 259,2 bilhões em despesas primárias e outros R$ 8,4 bilhões em honras e garantias. Desse montante são descontados R$ 234,9 bilhões em recursos orçamentários.

Os dados do PAF também mostram qual a estratégia pretendida pelo Tesouro na gestão da dívida. O PAF 2019 mostra que os papéis atrelados à Selic devem oscilar entre 38% a 42%, avançando de 35,5% no fim de 2018, maior fatia desde fevereiro de 2010.

No fim de 2014, essa fatia marcou sua mínima histórica de 18,7%. Esse comportamento da fatia de LFT ilustra o estrago fiscal que estourou no segundo mandado de Dilma Rousseff, que destruiu todo o esforço do Tesouro que vinha desde o começo dos anos 2000, quando a "dívida selicada" rondava os 50%.

Desde 2015, o Tesouro vem optando por reduzir o custo da dívida ao indexar um volume maior de papéis à Selic (LFT), que desde então têm trajetória de queda e está estacionada em 6,5% ao ano desde março do ano passado. Há um troca entre custo e risco nessa estratégia. O Tesouro também nota que há baixo vencimento de LFTs agora em 2019, de R$ 67 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que o Tesouro está trocando prefixado por taxa flutuante. “Temos uma Selic muito baixa e isso acaba facilitando a queda no custo de financiamento do Tesouro”, disse, lembrado que o cenário de inflação e juros baixos.

Segundo Mansueto, o Tesouro tem emitido prefixados de prazo longo, ativos que são demandados por investidores externos. Então, quando o não residente começar a entrar de forma mais intensa, abre-se espaço para vendas com maiores volumes.

Os papéis prefixados fecharam 2018 respondendo por 33% do estoque da dívida. Agora em 2019, o percentual deve ficar entre 29% a 33%. Para os ativos atrelados a índices de preço, a banda está entre 24% e 28%, contra 27,5% vistos no fim de 2018. No longo prazo, a estratégia do Tesouro é ter participação cada vez maior de prefixados e índices de preços.

Ainda de acordo com Mansueto, aprovando a reforma da Previdência e conseguindo cenário mais estável para o gasto público, receita e trajetória de dívida, a expectativa é de aumento na demanda por títulos de prazo mais longo. O prazo médio da dívida brasileira foi de apenas 4,1 anos em 2018 e o PAF estima prazo médio de 3,9 anos a 4,1 anos para 2019.

O custo médio da DPF fechou 2018 em 9,86%, menor desde 2009, quando marcou 9,42%. Para dar um parâmetro, no fim de 2016, o custo era de 16%. O custo médio das ofertas e mercado foi de 7,64%, menor da série histórica iniciada em 2010.

Quanto à estrutura de vencimento da dívida interna, que soma R$ 639,1 bilhões, 70% devem ocorrer ao longo do primeiro semestre do ano. Janeiro concentra R$ 143,2 bilhões, por exemplo. A reserva de liquidez é superior a seis meses, ou seja, em caso de estrema volatilidade o Tesouro tem caixa para pagar juros e principal da dívida por esse período.

Mensagem do Tesouro

Em documento, o Tesouro nota que os desafios são amplos e o caminho a ser trilhado envolve a compreensão da sociedade quanto à importância do equilíbrio entre a consecução das funções típicas de Estado e sua capacidade de manter saudáveis as contas públicas, assegurando-se uma trajetória sustentável ao endividamento público.

De acordo com o Tesouro, a estratégia de financiamento é estruturada com o objetivo de redução de custos no longo prazo, concomitantemente à manutenção de níveis prudentes de risco.

“Para tanto, almeja-se uma composição bem diversificada para a DPF, preferencialmente com maior proporção de títulos remunerados por índices de preços e prefixados de prazos mais longos, embora o balanço entre custos e riscos no curto prazo comporte presença relevante para os instrumentos com juros flutuantes nas emissões da dívida mobiliária”, diz o documento.

Assim, o PAF 2019 apresenta a expectativa de maior volume de emissões de títulos prefixados e dos remunerados por índices de preços, mas em menor grau em comparação com o ano anterior. Entretanto, os resultados nos indicadores de estoque da DPF sugerem a continuação da tendência verificada desde 2015, com incremento da proporção de LFT, em detrimento dos demais instrumentos.

“As LFT ganharam terreno no contexto de contínuos déficits fiscais, como títulos de boa aceitação em momentos de aversão ao risco pelos investidores, permitindo ao Tesouro Nacional minimizar o custo de prêmios de risco excessivos que podem acompanhar tais conjunturas”, diz o Tesouro.

Outra vantagem, é que as LFT auxiliam a evitar a concentração de vencimentos no curto prazo, apresentando-se como alternativa aos títulos prefixados de menores prazos.

O Tesouro destaca, ainda, que para o médio prazo é fundamental que haja avanços na agenda de reformas, impactando positivamente os indicadores fiscais e, consequentemente, as condições econômicas do país.

Avaliação de cenário

Segundo o Tesouro, o contexto macroeconômico global é caracterizado pela manutenção das incertezas relacionadas à intensidade do processo de normalização da política monetária nas economias avançadas, assim como a possibilidade de ocorrência de tensões geopolíticas.

No no âmbito doméstico, o cenário principal pressupõe a continuidade na recuperação da atividade econômica (iniciada em 2017), manutenção da inflação sob controle e aprofundamento do ajuste fiscal em curso. "O avanço na
agenda de reformas estruturais constitui-se em fator determinante para a reconstrução das condições básicas para o crescimento econômico sustentável."

O Tesouro também trabalha com cenários alternativos que auxiliam na definição dos intervalos de referência para os indicadores de estoque, composição e estrutura de vencimentos da DPF. Mas cenários com fortes choques ou situações de estresse não estão incluídos dentre aqueles que servem de base para a definição dos limites resultantes deste PAF.

No cenário conservador, assume-se que o andamento da agenda de reformas e a recuperação econômica sejam mais lentos, resultando em um ambiente de maior incerteza econômica e aversão ao risco.

Em um cenário mais favorável, está contemplada a consolidação fiscal de forma ágil, fundamentada na aprovação de reformas estruturais capazes de corrigir o quadro de déficit primário e de recolocar a relação dívida bruta sobre PIB em trajetória declinante no médio prazo. Consequentemente, haveria aumento da previsibilidade dos agentes econômicos e a retomada da confiança, com estímulo ao consumo e ao investimento, promovendo-se uma recuperação mais acelerada da economia.

Mansueto também explicou que os cenários não incorporam totalmente a reforma da Previdência, cenário mais rápido de privatização e concessão, reformas estruturas que elevem o crescimento potencial da economia, estimado entre 2,3% a 2,5%, e pagamento do BNDES ao Tesouro. Ainda de acordo com Mansueto, não tem cenário que sem reforma da Previdência.

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Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.