BNDES sinaliza possível antecipação de dividendos ao Tesouro Nacional

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará o "melhor esforço possível para atender" ao pedido, feito pelo Ministério da Economia, para antecipar o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional, afirmou o presidente da instituição de fomento, Gustavo Montezano. Segundo o executivo, as antecipações poderão ser feitas em mais de uma parcela.

Mais cedo nesta quarta-feira, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que o BNDES está preparando a antecipação para a União de R$ 1,8 bilhão em juros sobre capital próprio (JCP) referente ao lucro do primeiro semestre, segundo fontes, diante de um lucro líquido de R$ 13,808 bilhões no primeiro semestre.

Dividendos e juros sobre capital são uma forma de distribuir os lucros para os acionistas - no caso do BNDES, a União é a única acionista.

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O valor dessa antecipação está aquém do que quer o Ministério da Economia, que corre para conseguir receitas extras para fechar as contas públicas deste ano sem mudar a meta fiscal.

O ministério quer R$ 13 bilhões em dividendos de estatais como receita extra e contava com R$ 9 bilhões do BNDES, como revelou o Estadão/Broadcast.

Montezano disse que o BNDES atenderá ao pedido até o limite estatutário do banco, cuja política de dividendos, firmada em 2016, limita a distribuição do lucro a 60%. "Dentro do que for viável, vamos atender", disse Montezano em entrevista coletiva, no Rio. "Vamos fazer o melhor esforço possível", completou.

Inadimplência da Venezuela

O lucro do BNDES no primeiro semestre foi ajudado pelo pagamento de R$ 900 milhões por parte do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), referente à inadimplência da Venezuela.

Nesta quarta-feira, o banco informou que registrou lucro líquido de R$ 13,808 bilhões no primeiro semestre, avanço de 190,1% ante os seis primeiros meses do ano passado. O resultado foi turbinado pela venda de participações acionárias, mas teve a contribuição também da reversão de despesa com provisão para risco de crédito de R$ 1,161 bilhão.

O calote da Venezuela já estava provisionado no balanço do BNDES. Com o pagamento por parte do FGE, fundo do Tesouro Nacional que garante as operações de crédito às exportações, o banco pode reduzir as provisões.

A Venezuela ainda tem uma dívida de US$ 438 milhões com o BNDES, dos quais US$ 352 milhões estão em atraso, conforme dados do primeiro trimestre de 2019.

Pré-pagamento de dívidas

A diretoria do BNDES aprovará, entre esta semana e a próxima, uma política para normatizar o pré-pagamento antecipado de dívidas de seus clientes, afirmou Montezano.

Até agosto deste ano, R$ 15 bilhões retornaram em pré-pagamentos, disse o atual diretor financeiro, José Flávio Ramos, que deixará o cargo.

Desde a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP, atrelada às taxas de títulos públicos), em janeiro de 2018, as empresas, especialmente as de maior porte, vêm optando por quitar suas dívidas com o BNDES.

Isso porque a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo banco até então, tem sido fixada em níveis elevados, próximos à taxa básica Selic (hoje em 6,0% ao ano). A TJLP segue usada nos contratos antigos com o BNDES, ou seja, as dívidas antigas estão relativamente mais caras do que as novas, até mesmo em bancos privados.

Montezano explicou que, dado ineditismo da situação, nem o BNDES tem regras para firmar pré-pagamentos nem os contratos de financiamento previam essa possibilidade. Os pré-pagamentos vêm sendo aceitos caso a caso, o que não é desejável, segundo o presidente do BNDES.

"Esta semana teremos um formato final e oficial para divulgar ao mercado para o BNDES aceitar pré-pagamentos", afirmou Montezano, em entrevista coletiva, no Rio, completando que o pré-pagamento é positivo para o banco de fomento, porque "recicla o capital de forma vantajosa".

Devolução de empréstimos

Montezano reafirmou que o banco devolverá ao Tesouro os R$ 126 bilhões combinados com o Ministério da Economia, independentemente no montante que vender em participações acionárias.

"Estamos em situação bastante confortável para devolver os R$ 126 bilhões este ano", afirmou Montezano em entrevista coletiva, no Rio, após dizer que as devoluções são "totalmente desvinculadas da venda de ações".

O executivo reconheceu ainda que os desembolsos deste ano ficarão em torno de R$ 60 bilhões. No primeiro semestre, o banco liberou R$ 25,2 bilhões para empréstimos já contratados.

Segundo Montezano, o BNDES discutirá internamente uma meta de desembolsos para os próximos anos, que deverá ficar em torno de R$ 70 bilhões anuais. O executivo frisou que as mudanças em curso no BNDES não significam que o banco deixará de emprestar.

"Não vamos parar de fazer desembolsos, vamos continuar sendo banco, sim. Em alguns setores, ter capital de longo prazo é fundamental", afirmou Montezano, em entrevista coletiva, no Rio.

Caixa-preta

Montezano afirmou que sua gestão à frente da instituição de fomento, iniciada no fim de junho, está "evoluindo positivamente na meta de explicar a 'caixa-preta'".

O executivo citou como avanços o anúncio de que houve um erro operacional num empréstimo com a JBS, feito em entrevista ao jornal Valor Econômico, e a divulgação de uma lista de empresas que compraram jatinhos executivos com crédito do BNDES, na semana passada.

Questionado sobre o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter usado a revelação do erro operacional para fazer nova denúncia na Operação Bullish, que investiga as operações do BNDES com o frigorífico JBS, Montezano ressaltou que não cabe à diretoria do banco julgar se houve culpa ou intenção dos funcionários da instituição.

"Não posso nem devo me manifestar sobre essa decisão. A gente aqui é executivo, não estamos aqui para julgar ninguém", afirmou Montezano.

Segundo o executivo, "alguns grupos de trabalho" têm se debruçado sobre operações passadas, mas o BNDES só revelará informações sobre os casos quando houver certeza sobre eventuais problemas encontrados.

Fundo Amazônia

Montezano disse que há "clima" para a instituição de fomento continuar operando o Fundo Amazônia. Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília sobre as queimadas na Amazônia, governadores da região sugeriram que a gestão do fundo fosse entregue para o Banco da Amazônia (Basa).

Criado em 2008 com aportes da Noruega, principalmente, e da Alemanha, o Fundo Amazônia tem em torno de R$ 3,2 bilhões. Gerido pelo BNDES, ele apoia com recursos não reembolsáveis projetos de organizações não governamentais, governos e universidades que sejam voltados para a redução do desmatamento. A aplicação de recursos do fundo vem sendo criticada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início do ano, gerando atritos com o BNDES.

Segundo Montezano, eventual decisão sobre uma mudança no gestor do fundo passará pelo governo federal e pelos cotistas, Noruega e Alemanha. O presidente do BNDES disse que acatará tanto a decisão de mudar o gestor como de o banco de fomento continuar como operador do fundo.

Redução nas participações

O balanço financeiro do BNDES também mostra que o banco trabalhará para encolher a carteira de participações acionárias da instituição de fomento, que hoje está avaliada em R$ 105,465 bilhões.

Montezano disse que há "chance razoável" de "acontecer algo relevante" ainda este ano" em termos de vendas de participações, mas evitou falar em valores, prazos ou formatos para o BNDES se desfazer das ações.

O novo diretor de Participações, André Laloni, frisou que não haverá um plano, com datas de operações de venda e disse que a opção por seguir com vendas diárias no mercado ou fazer ofertas públicas será decidida caso a caso, com critérios técnicos.

"As ações são muito líquidas, as posições são muito grandes. Vamos procurar ter o menor impacto possível para o mercado. A maneira como vamos divulgar ainda não é consenso", afirmou Laloni, em entrevista coletiva, no Rio.

Segundo o executivo, que trabalhou na Caixa desde o início do ano e foi empossado no BNDES na segunda-feira, o mais provável é que o banco de fomento anuncie operações apenas na hora de agir. O presidente Montezano ressaltou que, se a opção por continuar com vendas diárias no mercado, provavelmente não haverá divulgações.

Embora tenha evitado falar em valores, prazos ou ativos prioritários para vender, Laloni relativizou a ideia de "melhor momento" para vender as participações. Para o diretor, a carteira do BNDES já está "performada" e, para vender, basta que a participação esteja "gerando valor". "Não estamos querendo maximizar o valor", afirmou Laloni, que também deixou claro que "com certeza este ano vai ter redução nessa carteira".

A menos, é claro, que fatores externos levem a uma piora sensível das condições de mercado. "Não tem plano B, a gente depende do mercado para sair dessas posições líquidas. Se o mercado fechar, fechou, vamos esperar. O mercado é soberano", disse Laloni.

Os destaques na carteira do BNDES são as participações na Petrobras, com R$ 51,582 bilhões, seguida de Vale (R$ 16,780 bilhões), Eletrobras (R$ 8,910 bilhões), JBS (R$ 6,323 bilhões) e Suzano (R$ 4,918 bilhões), para ficar nas cinco maiores.

Laloni abriu sua apresentação criticando a gestão da carteira de participações do BNDES. "Corremos um risco de renda variável que não é condizente com a atividade do banco", afirmou o executivo.

Segundo o diretor, a composição da carteira torna os ativos mais voláteis do que a média do mercado, e as empresas investidas são grandes companhias. "Hoje, as posições que a gente tem geram que emprego? Geram que desenvolvimento? Muito pouco", afirmou Laloni, para quem o perfil da carteira é especulativo, se parece mais com a de um "hedge fund".

*Com Estadão Conteúdo.