CVM fecha primeiro termo de compromisso dentro de convênio com Anbima sobre fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou o primeiro termo de compromisso dentro do convênio firmado com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para a supervisão da indústria de fundos de investimento.

O acordo foi assinado com a Taquari Administradora de Carteiras de Valores Mobiliários, após a identificação de potenciais falhas na precificação de ativos de crédito privado em sua carteira de fundos administrados.

Foi identificada a possível apropriação de ativos financeiros pelas respectivas taxas de emissão ou de aquisição, sem a observação do manual de marcação a mercado da administradora e em desacordo com as normas de autorregulação. Um Procedimento para Apuração de Irregularidades (PAI) foi aberto para avaliar o caso.

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No acordo, a Taquari se comprometeu a implementar melhorias no processo de marcação a mercado para aprimorar o controle sobre as decisões tomadas nas análises de precificação e de liquidez de ativos de crédito privado. Além disso, deve encaminhar à Anbima as atas de todas as reuniões do seu comitê de riscos e os materiais utilizados nelas por seis meses contados da celebração do termo. A Taquari fará ainda uma contribuição de R$ 50 mil para o custeio de eventos e ações educacionais promovidos pela Anbima.

De acordo com a CVM, durante o procedimento a Taquari aprimorou seu manual de precificação para adequá-lo às regras. Apesar dos problemas na marcação a mercado, a avaliação foi que não haveria grandes impactos ao patrimônio líquido do fundo nem aos cotistas, o que permitiu a assinatura do termo de compromisso.

"O aproveitamento, pela CVM, do trabalho feito pela Anbima atendeu ao objetivo do convênio, evitando desnecessária duplicidade de atuações e permitindo que a autarquia tutelasse adequadamente os interesses sob os seus cuidados", avaliou em nota Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

O convênio estabelece a troca de informações entre a Anbima e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pelo órgão regulador, do trabalho de supervisão feito pela Associação sobre a indústria de fundos.

"A receptividade da instituição em relação ao convênio foi positiva. Neste caso, a CVM pôde acompanhar o andamento da supervisão e a instauração de um procedimento para avaliar as possíveis irregularidades. Trata-se de um marco na indústria de fundos de investimento", disse em comunicado Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima.