🔴 NOVA META: RENDA EXTRA DE ATÉ R$ 2.000,00 POR DIA – VEJA COMO

Estadão Conteúdo
Empresa pagará R$ 21,9 milhões

Cade firma acordo com os Correios para encerrar investigação contra a estatal

Processo aberto em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo investigava condutas anticompetitivas da estatal

Estadão Conteúdo
30 de janeiro de 2019
19:54 - atualizado às 10:43

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo com os Correios para encerrar processo que investiga condutas anticompetitivas da estatal. Pelo acordo, os Correios pagarão R$ 21,9 milhões e se comprometem a cessar as práticas irregulares.

A investigação foi aberta em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp), que acusava a estatal de estender o monopólio sobre serviços que vão além do definido em lei, como entrega de cartas, motofrete, entrega de cartões de créditos, faturas e medição de energia com boleto gerado na hora.

A proposta de acordo foi apresentada à conselheira relatora Polyanna Vilanova em maio do ano passado pela empresa. No julgamento, a conselheira defendeu que o acordo tem a vantagem de acabar com as práticas anticompetitivas imediatamente e o valor é suficiente para desencorajar os Correios de novas irregularidades.

De acordo com as investigações, os Correios estariam processando vários concorrentes, na tentativa de impedi-los legalmente de prestar os serviços. O Cade identificou mais de 200 processos, o que representa um custo significativo para essas empresas, levando ao aumento de preços ou mesmo eliminando correntes nestes mercados.

Em alguns casos, o Cade identificou que os Correios estariam impedindo os concorrentes de prestar serviços que nem mesmo ela oferece, como recebimento de quantias, coleta de assinaturas e atividades atuariais.

Além disso, a estatal estaria se recusando a oferecer a concorrentes serviços regulares de correspondência e de entrega expressa. Os Correios estariam ainda discriminando concorrentes ao cobrar preços mais altos para clientes que concorrem com a empresa, enquanto não concorrentes estariam pagando valores menores.

Investigação

Em 2016, a superintendência-geral do Cade decidiu transformar a investigação em processo após considerar que havia indícios de condutas anticompetitivas adotadas pelos Correios. "Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a Superintendência-Geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou o órgão. Em abril do ano passado, a superintendência recomendou a condenação da empresa pelas práticas.

Compartilhe

Após um ano

Demorou, mas saiu: Petrobras (PETR4) embolsa R$ 2 bilhões com venda da Gaspetro — relembre as barreiras no acordo com a Compass

11 de julho de 2022 - 18:40

O pagamento ocorre pouco mais de duas semanas após o sinal verde do Cade, que demorou quase um ano para aprovar a transação com a subsidiária da Cosan (CSAN3)

sinal verde

Superintendência do Cade aprova combinação de negócios entre XP e Modal sem restrições

8 de julho de 2022 - 19:09

A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade, caso contrário se torna definitiva após 15 dias da publicação

O REMÉDIO CHEGOU

Cade aprova compra da Extrafarma, da Ultrapar (UGPA3), pela Pague Menos (PGMN3) — mas com algumas exigências

23 de junho de 2022 - 11:33

Após mais de um ano desde o anúncio do negócio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, com restrições, a operação multimilionária

PLANO DE DESINVESTIMENTOS

Petrobras (PETR4) recebe aval do Cade para vender Albacora Leste para PRIO (PRIO3); o que falta para a petroleira embolsar US$ 2,2 bilhões?

20 de junho de 2022 - 11:07

Com o negócio, a antiga PetroRio se tornará operadora da concessão de Albacora Leste; a participação restante, de 10%, continuará pertencendo à Repsol Sinopec Brasil

FRUTOS DA INVESTIGAÇÃO

Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais

8 de junho de 2022 - 17:23

As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador

A XERIFE ESTÁ DE OLHO

Petrobras (PETR4) vendeu combustível mais caro que o normal? O Cade está na dúvida e decidiu investigar

26 de maio de 2022 - 10:25

Conselho irá apurar se a petroleira vendeu combustíveis por preços mais altos para uma refinaria privada na Bahia; ao total, existem pelo menos 11 investigações abertas envolvendo a estatal

RUTH E RAQUEL

brMalls (BRML3) e Aliansce (ALSO3): proposta de fusão deve ser discutida em assembleia extraordinária; veja detalhes dessa novela

2 de abril de 2022 - 12:00

Vale lembrar que a brMalls solicitou ao Cade a revisão da aquisição de participação na empresa pela rival, que já teve duas ofertas rejeitadas

COM IMPOSIÇÕES UNILATERAIS

Cade supera barraco, desconsidera recurso e mantém aprovação da venda Oi Móvel (OIBR3) para rivais

9 de março de 2022 - 11:47

O Cade manteve o acordo, mas aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais no setor de telecomunicações

É AGORA!

Cade julga hoje recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; acompanhe ao vivo

9 de março de 2022 - 9:41

O recurso em questão foi apresentado na semana passada pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas

SINAL AMARELO

Cade julga na próxima semana recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; entenda

4 de março de 2022 - 15:15

O recurso em questão foi apresentado ontem pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar