Câmara faz maratona e aprova em dois turnos PEC que muda prazos para medidas provisórias

Por unanimidade em dois turnos, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, a proposta de emenda à Constituição 70/2011 que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso e pode fazer com as MPs percam sua validade mais rapidamente.

No segundo turno, foram 351 votos a favor e nenhum contra. No primeiro, foram 394 votos a favor e uma abstenção.

Os deputados fecharam um acordo para quebrar o prazo de interstício e votar os dois turnos na sessão de hoje. Agora, a matéria volta ao Senado, sua casa de origem, já que foi modificada pela Câmara.

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O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP. A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP. A Câmara também terá 40 dias e o Senado, 30 dias.

Caso o texto da MP seja alterado pelos senadores, os deputados terão mais 10 dias para analisar as mudanças. Caso a medida não seja votada dentro do prazo em uma das etapas, ela perderá a validade.

*Com Estadão Conteúdo.

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