Cade recomenda que Bolsonaro vete gratuidade de bagagem aérea
Presidente do Cade, Alexandre Barreto, justificou o pedido dizendo que a medida é prejudicial à concorrência e aos consumidores do setor aéreo nacional
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vete artigo da medida provisória das aéreas que prevê gratuidade de bagagem aérea. A posição é a mesma da equipe econômica e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em ofício enviado à Casa Civil, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, diz que a medida é prejudicial à concorrência e aos consumidores do setor aéreo nacional.
"A volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo e prejudicar a concorrência no setor ao impactar diretamente o modelo de negócios das empresas aéreas 'low cost', que estão entre as principais interessadas em entrar no mercado brasileiro", afirma o texto.
Barreto disse que a manutenção do artigo inviabilizaria o modelo das companhias de baixo custo e reduziria os voos mais baratos ofertados aos consumidores.
"Com esse arranjo, obrigatoriamente (os consumidores) subsidiariam tarifas mais altas relacionadas aos custos dessa imposição mesmo quando não necessitarem desses serviços", completa.
A Anac também criticou o retorno da franquia mínima de bagagens, também com o argumento de que poderia atingir a oferta de voos por empresas de baixo custo.
Leia Também
"Somente com o veto desse dispositivo poderá o projeto alcançar os principais objetivos que motivaram a elaboração da medida provisória. Mediante a construção de ambiente mais aberto e mais receptivo ao capital estrangeiro nesse setor, ampliarmos a competição e a desconcentração do mercado nacional, bem como ampliarmos a qualidade e os preços desses serviços no Brasil", completa o documento do Cade.
O artigo foi incluído na MP das aéreas, que permitiu empresas com até 100% de capital estrangeiro operarem no Brasil. Com o destaque aprovado, os passageiros poderão despachar uma mala de até 23 quilos sem cobrança adicional.
Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que iria sancionar o texto e que era o que o seu "coração" mandava.
COMPARTILHAR
Petrobras (PETR4) vendeu combustível mais caro que o normal? O Cade está na dúvida e decidiu investigar
Conselho irá apurar se a petroleira vendeu combustíveis por preços mais altos para uma refinaria privada na Bahia; ao total, existem pelo menos 11 investigações abertas envolvendo a estatal
brMalls (BRML3) e Aliansce (ALSO3): proposta de fusão deve ser discutida em assembleia extraordinária; veja detalhes dessa novela
Vale lembrar que a brMalls solicitou ao Cade a revisão da aquisição de participação na empresa pela rival, que já teve duas ofertas rejeitadas
Cade supera barraco, desconsidera recurso e mantém aprovação da venda Oi Móvel (OIBR3) para rivais
O Cade manteve o acordo, mas aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais no setor de telecomunicações
Cade julga hoje recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; acompanhe ao vivo
O recurso em questão foi apresentado na semana passada pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Cade julga na próxima semana recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; entenda
O recurso em questão foi apresentado ontem pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
E agora Oi (OIBR3)? Telcomp questiona acordo final fechado pelo Cade para a venda da Oi Móvel; veja detalhes do recurso
A associação apresentou um recurso contra a decisão que aprovou a venda do negócio de telefonia móvel da empresa para as rivais Claro, Vivo e Tim
Um olhar mais de perto: Cade decide aprofundar a análise sobre a aquisição da Extrafarma
Hapvida e Intermédica também passaram pelo mesmo processo e tiveram a fusão aprovada pelo órgão regulador em dezembro do ano passado
Oi (OIBR3) em festa? Ação tem potencial para subir 100% no longo prazo e dobrar patrimônio de quem investir após aprovação da venda da Oi Móvel para Vivo, Tim e Oi
Depois de uma série de reviravoltas, o Cade finalmente aprovou a venda da Oi Móvel para Vivo, Tim e Oi e as ações já sobem quase 47% nos últimos 30 dias. Para a analista da Empiricus, Cristiane Fensterseifer pode dobrar daqui para frente; confira os riscos e oportunidades
TIM, Vivo ou Claro? Saiba qual será a sua operadora de celular com a venda da rede móvel da Oi (OIBR3)
A aliança terá 18 meses para incorporar as linhas da Oi Móvel. DDD será o principal critério na redistribuição dos 42 milhões de clientes.
Oi passa por teste de fogo no Cade para a venda de rede móvel; OIBR3 sobe quase de 10% antes de julgamento
Conselho decide na quarta-feira (08) se apoia negócio com aliança formada por TIM, Vivo e Claro em meio à recomendação de reprovação do acordo pelo Ministério Público Federal
Conselheiro pede vista e Anatel adia decisão sobre venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo; OIBR3 tem forte queda
Ações da Oi seguiam em disparada antes do pedido de vista; Anatel voltará a discutir a venda em 10 de fevereiro
Superintendência do Cade dá sinal verde para compra do Big pelo Carrefour, mas prescreve remédios para evitar concentração; entenda
O órgão prevê medidas estruturais e comportamentais para mitigar os problemas concorrenciais identificados durante a análise da operação
Cade aprova sem restrições a compra da MAP Transportes Aéreos pela Gol (GOLL4)
Negócio foi anunciado em junho de 2021 pelo montante de R$ 28 milhões, pagos em dinheiro e ações
Olha o gás: Estados conseguem liminares contra aumento de 50% pela Petrobras; veja se sua região está na lista
Para Abegás, liminares podem ser cassadas já que tem caráter provisório, mas isso só deve acontecer após virada do ano. Cade deve deliberar sobre o assunto em 2022.
Em presentão de Natal, superintendência do Cade aprova incorporação da Focus Energia pela Eneva (ENEV3)
Reorganização societária passou sem restrições na decisão anunciada nesta véspera de Natal
Movida (MOVI3) vai comprar a Marbor por R$ 130 milhões
Segundo a companhia, a aquisição tem por objetivo aumentar sua carteira de clientes no segmento de gestão e terceirização de frotas; entenda
Lua de mel na bolsa: Hapvida (HAPV3) e Intermédica (GNDI3) disparam com aprovação do Cade; veja o que os analistas pensam sobre o casamento
O sinal verde já é bom, mas o fato de a fusão ter sido aceita sem restrições pelo órgão animou ainda mais os investidores hoje
Nasce um gigante: Cade aprova fusão entre Hapvida (HAPV3) e Intermédica (GNDI3) sem restrições
A fusão ocorrerá por meio da incorporação das ações da Intermédica pela Hapvida e dará origem a uma das maiores provedoras de saúde do mundo
Cade aprova fusão entre Localiza (RENT3) e Unidas (LCAM3) com restrições mais duras; ações sobem mesmo assim
O Tribunal do Cade decidiu favoravelmente à operação, por 3 votos a 2; Localiza (RENT3) e Unidas (LCAM3) terão que vender ativos
Mosaico (MOSI3) e Banco Pan (BPAN4) disparam quase 6% com aprovação do Cade para a incorporação
O Cade aprovou sem restrições a compra da Mosaico pelo Banco Pan; para Itaú BBA movimento é estratégico
