Governo libera edital do excedente da cessão onerosa nesta sexta-feira e analistas mostram otimismo

O governo deve liberar ainda nesta sexta-feira, 6, o edital do leilão do excedente da cessão onerosa, a ser realizado em 6 de novembro.

Analistas destacaram que esta sexta-feira é a data final para a publicação do edital para que o certame possa ser realizado na data prevista.

A estimativa é que o documento seja publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o analista Vicente Falanga, do Bradesco BBI, é um dia central para os debates envolvendo a cessão onerosa no Brasil.

"Se os documentos de licitação não forem publicados até hoje, o leilão poderá não conseguir cumprir o prazo de 6 de novembro, possivelmente indo para o final deste ano ou no próximo ano", disse Falanga.

Ele explicou que o governo exige que os documentos de licitação sejam publicados 60 dias antes da data do leilão.

Falanga destacou que mesmo com a entrega dos documentos, ainda há riscos de que o leilão não seja realizado em 6 de novembro, sobretudo se o Tribunal de Contas da União propor mudanças significativas na revisão. Ele destacou também o risco de o leilão acontecer antes da votação, no Congresso, da PEC que tenta colocar fim às disputas entre os Estados na divisão das receitas do leilão.

Operação viável

Mesmo diante dos preços menos remuneradores para o petróleo no mercado internacional nos últimos meses, o leilão deve se manter viável e atrair uma boa participação de investidores e companhias, apontaram especialistas.

Eles ponderam, entretanto, que o governo precisa avançar em pontos importantes, sobretudo nos debates no Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar o risco de o certame ser transferido para o ano que vem, frustrando a expectativa do governo de ter o recurso em caixa ainda em 2019.

O preço do petróleo tem se firmado em patamares mais baixos nos últimos meses, sobretudo diante da preocupação quanto à demanda pela commodity. Em outubro de 2018, a cotação do barril estava na casa dos US$ 80 para o brent. Agora, o vencimento para novembro está próximo dos US$ 60. Tal nível pode colocar em xeque alguns investimentos no setor de petróleo, mas segundo especialistas esse não seria o caso do pré-sal.

"Os campos em questão no leilão do excedente da cessão onerosa são muito produtivos", afirmou o analista de Energia e Petróleo e Gás da XP investimentos, Gabriel Francisco. "No que a gente viu com as interações com o MME, está havendo interesse por parte das empresas", apontou.

Citando o baixo custo de exploração do pré-sal, o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, disse que a cotação do petróleo tem evidentemente influência, mas que, no caso das áreas da cessão onerosa, acaba perdendo espaço para outros fatores. "Quando uma empresa compra uma área dessa, ela olha mais para médio e longo prazo. Será que no médio e longo prazo o preço sobe? Não parece... Mas aqui você está leiloando uma área em que as reservas existem, então praticamente não há risco (de não encontrar petróleo). E a área do pré-sal tem se mostrado ser uma das melhores do mundo para produzir", disse.

Ao apresentar seus números para o segundo trimestre de 2019, a estatal escrutinou seu custo de extração (lifting cost) por segmento de atuação e evidenciou uma forte resistência do pré-sal diante de preços menos remuneradores para a commodity. O custo de extração em terra entre abril e junho deste ano foi de US$ 19,50 por barril de óleo equivalente (boe). Enquanto isso, o lifting cost do pré-sal ficou em US$ 6,03/boe - queda de 8,6% na comparação com os três meses de 2018.

A Petrobras e a União assinaram, em 2010, o Contrato de Cessão Onerosa, pelo qual a União cedeu à estatal o direito de explorar na área do pré-sal, com produção limitada ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente. Em contrapartida, a Petrobras pagou à União o montante de R$ 74,808 bilhões. O volume encontrado na área, entretanto, superou o acordado. Depois de uma disputa judicial longa, chegou-se a um acordo e a petroleira vai receber US$ 9 bilhões, a serem descontados do bônus de assinatura.

Em relatório, o analista do Bradesco BBI, Vicente Falanga, fez um alerta de que, diante de um cenário de fraqueza para o petróleo, o ânimo dos participantes do leilão pode ser, sim, comprometido. De acordo com o profissional, as projeções eram bastante favoráveis para o negócio com o petróleo brent na casa dos US$ 70/barril. "Como o atual ambiente de preços se deteriorou significativamente desde então, realizamos uma nova análise de sensibilidade que pressupõe um preço do brent a longo prazo de US$ 60/barril", informou. Diante do preço, o analista destacou que os níveis de retorno caíram consideravelmente.

Falanga destacou que os preços do petróleo se tornaram mais incertos frente ao recuo na demanda. "Nossa previsão de longo prazo do brent agora é de US$ 65/barril, mas acreditamos que há períodos em que os preços podem permanecer consistentemente abaixo desse nível até que as perspectivas de oferta e demanda sejam melhor acomodadas", escreveu.

Na visão dos especialistas, entretanto, o receio maior está concentrado nas revisões dos contratos da cessão onerosa pelo Tribunal de Contas de União (TCU). De acordo com os analistas Luiz Carvalho e Gabriel Barra, do banco UBS, até a Petrobras está aguardando as definições mais precisas para o leilão. "Destacamos que qualquer pequeno atraso (na aprovação do TCU) pode adiar o leilão para o ano que vem", escreveram os analistas, em relatório.

A própria votação no Congresso da PEC 98, que garante o reembolso à companhia e tenta pôr fim à disputa entre os Estados e municípios sobre os royalties da cadeia, tem sido monitorada. O texto foi aprovado no Senado e será apreciado pela Câmara. Caso seja novamente alterado, terá de voltar ao Senado. Os analistas destacaram que a não aprovação do texto não é impeditiva para o leilão, mas sua conclusão antes do dia 6 de novembro seria fundamental.

Postergação

Apesar de sinalizar um cenário de oportunidade para o pré-sal nas áreas de cessão onerosa, Adriano Pires destacou que um possível desfecho para o leilão é apenas a venda da área de Búzios, que corresponde a R$ 68 bilhões do bônus total de R$ 106,6 bilhões. "A área de Búzios eu tenho certeza que vai ser leiloada. Pode ser que as outras não sejam, sobretudo por causa do bônus elevado. Além disso, antes de novembro, você tem o leilão agora em outubro da 16º rodada. O que pode acontecer é que, em vez de o governo arrecadar R$ 106 bilhões, ele arrecade apenas R$ 68 bi", disse.

Prazo para acordo

O edital do leilão também prevê que as empresas que vencerem a disputa deverão entrar em acordo com a Petrobras em até 18 meses, contados a partir de 31 de março de 2020. Esse acordo de coparticipação deverá ser submetido à aprovação da ANP.

O prazo de 18 meses já era conhecido, mas a data a partir da qual ele deveria ser contado foi definida em portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em edição extra do Diário Oficial da União.

"O prazo estabelecido é de 18 meses contados a partir da do dia 31 de março de 2020, observando as condições de pagamento", informou o MME.

O acordo é necessário porque a Petrobras já atua nos blocos que serão leiloados em 6 de novembro - Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.

Por isso, os vencedores do leilão deverão pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados pela companhia nas áreas nos últimos anos - como contrapartida, os futuros sócios deverão adquirir uma parte dos ativos e da produção.

O valor dessa compensação, no entanto, não foi definido. Caberá às empresas e à Petrobras celebrarem um acordo para disciplinar a unificação da operação.

Agora, as mesmas áreas terão regimes de exploração diferentes. O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobras, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pôde comprar o direito de exploração de 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes, de R$ 74,8 bilhões. Uma das vantagens é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%.

Já no regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação e que será praticado pelos vencedores do leilão de 6 de novembro, os royalties são de 15%. O leilão será feito porque, ao longo dos anos, estudos mostraram que as áreas têm um excedente de, no mínimo, 6 bilhões de barris e, no máximo, 15 bilhões de barris.

Mudança de alíquotas

O governo também alterou as alíquotas mínimas de óleo-lucro que as empresas deverão oferecer por duas áreas que integram a 6ª rodada de partilha do pré-sal. O leilão está marcado para o dia 7 de novembro e tem bônus de assinatura fixo de R$ 7,850 bilhões.

Na disputa, serão ofertadas as áreas de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul, e vence quem ofertar a maior parcela de óleo-lucro para a União.

Para o bloco de Aram, o porcentual mínimo de óleo-lucro foi elevado de 24,53% para 29,96%. Já para o bloco de Cruzeiro do Sul, o porcentual mínimo de óleo lucro subiu de 22,87% para 29,52%.

Não houve alteração para as outras três áreas - Bumerangue continua em 26,68%; Sudoeste de Sagitário, 26,09%; e Norte de Brava, 36,98%.

A resolução que muda os índices das duas áreas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A decisão foi do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

Como a Petrobras havia manifestado interesse em ser operadora do bloco de Aram, com participação mínima de 30%, o governo abriu prazo de até 30 dias para que a companhia se manifeste pela manutenção ou desistência do direito de preferência pela área, informou o Ministério de Minas e Energia.

*Com Estadão Conteúdo.