Menu
2019-06-10T11:19:31-03:00
STF

Celso de Mello assegura a Wesley Batista direito de não comparecer à CPI do BNDES

Caso o empresário queira comparecer à comissão, o ministro do STF também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento

10 de junho de 2019
11:19
JBS coimpra Seara
A defesa de Wesley Batista sustenta que o executivo é alvo de investigação e deveria ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem. - Imagem: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar para assegurar ao empresário Wesley Batista o direito de não comparecer à CPI do BNDES. Para o decano, a função estatal de investigar não pode "resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis da República".

Caso Wesley Batista queira comparecer à comissão, Celso de Mello também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento.

A defesa de Wesley Batista sustenta que o executivo é alvo de investigação e deveria ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem.

"Se a CPI descumprir a presente liminar, e assim desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados que dão assistência a Wesley Mendonça Batista (e ofender, por consequência, os direitos e garantias desse paciente), fica-lhes assegurado o direito de fazerem cessar, imediatamente, a participação de seu constituinte no procedimento de inquirição, sem que se possa adotar contra eles - advogados e respectivo cliente, o ora paciente - qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", determinou Celso de Mello, em decisão assinada na última sexta-feira (7).

Autoincriminação

Para o ministro, a recusa em responder ao interrogatório perante uma comissão parlamentar de inquérito - e a eventual falta de cooperação do investigado com as autoridades que o investigam traduzem, nesse caso, "comportamentos que são inteiramente legitimados pelo princípio constitucional que protege qualquer pessoa contra a autoincriminação".

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

medida emergencial

‘Não dá para continuar muito’, diz Bolsonaro sobre prorrogação de auxílio emergencial

Guedes, no entanto, confirmou hoje que o governo avalia a reformulação do auxílio emergencial de R$ 600

mais gastos?

Congresso discute ampliar decreto de calamidade até ano que vem

Prorrogação daria aval para o governo Jair Bolsonaro gastar mais no próximo ano com a justificativa de combater as consequências econômicas da doença

Tecnologia

Sinqia anuncia aquisição da Itaú Soluções Previdenciárias por R$ 82 milhões

Aquisição será feita com recursos obtidos em oferta de ações no ano passado, pela qual a Sinqia obteve R$ 362 milhões

reforma em discussão

Guedes chama de ‘manicômio’ sistema tributário e diz que não aumentará carga

Governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento

Nem tão feio

Ações do Iguatemi têm alta forte com balanço melhor que o esperado

Papéis disparam mais de 7% com resultado “não tão ruim”; Credit Suisse está otimistas com ações da empresa

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements