Menu
2019-06-10T11:19:31-03:00
Estadão Conteúdo
STF

Celso de Mello assegura a Wesley Batista direito de não comparecer à CPI do BNDES

Caso o empresário queira comparecer à comissão, o ministro do STF também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento

10 de junho de 2019
11:19
JBS coimpra Seara
A defesa de Wesley Batista sustenta que o executivo é alvo de investigação e deveria ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem. - Imagem: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar para assegurar ao empresário Wesley Batista o direito de não comparecer à CPI do BNDES. Para o decano, a função estatal de investigar não pode "resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis da República".

Caso Wesley Batista queira comparecer à comissão, Celso de Mello também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento.

A defesa de Wesley Batista sustenta que o executivo é alvo de investigação e deveria ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem.

"Se a CPI descumprir a presente liminar, e assim desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados que dão assistência a Wesley Mendonça Batista (e ofender, por consequência, os direitos e garantias desse paciente), fica-lhes assegurado o direito de fazerem cessar, imediatamente, a participação de seu constituinte no procedimento de inquirição, sem que se possa adotar contra eles - advogados e respectivo cliente, o ora paciente - qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", determinou Celso de Mello, em decisão assinada na última sexta-feira (7).

Autoincriminação

Para o ministro, a recusa em responder ao interrogatório perante uma comissão parlamentar de inquérito - e a eventual falta de cooperação do investigado com as autoridades que o investigam traduzem, nesse caso, "comportamentos que são inteiramente legitimados pelo princípio constitucional que protege qualquer pessoa contra a autoincriminação".

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Temperatura subindo

Febraban: carteira de crédito continua em expansão e deve registrar melhor índice desde 2013

As concessões de empréstimos devem apresentar crescimento de 4,7% em maio, acumulando aumento de 6,9% nos últimos 12 meses

Fim de papo

Bolsonaro se irrita com questão de frete e termina conversa na saída do Alvorada

Antes, ao ser cobrado quais as propostas para atender a categoria, Bolsonaro repetiu que o “maior problema de vocês (caminhoneiros)” é o preço dos combustíveis e os tributos

Nova realidade?

UBS prevê queda nos preços de minério de ferro e rebaixa Rio Tinto

Para os analistas, problemas com oferta no Brasil, intensificados pela pandemia, e atuação do governo chinês devem pressionar cotação do insumo

Muito além do pix

Bancos Centrais da Suíça e França testam transações com moedas digitais entre países

O experimento visa investir no mercado de empréstimos de “atacado” entre bancos, ao invés de transações públicas diárias, mas será o primeiro teste com as CBDC

COLUNA DO JOJO

Carteira Universa faz dois anos com 30 mil cotistas e ‘goleando’ o CDI; conheça

Ele é um fundo que atinge, na veia, a ideia do Felipe Miranda, que também é a minha: é possível que o varejo invista de forma praticamente idêntica à major league. O público geral não precisa ficar preso às armadilhas dos investimentos ruins.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies