Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que busca restaurar o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos e outras instituições financeiras, como seguradoras e administradores da cartão.
O PL 602 de 2019 é de autoria de seis senadores petistas, Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).
A cobrança tinha subido de 15% para 20% em 2015, por meio da Medida Provisória 675. Após a tramitação em comissão especial e na Câmara, o texto ganhou a previsão de que o percentual maior seria válido por um período de três anos, encerrado em dezembro de 2018.
Para os parlamentares, a contribuição de 20% é compatível com os lucros dos bancos. Nas justificativas ao projeto, os parlamentares afirmam que: “é injusto que as políticas sociais voltadas à população mais pobre sofram reduções, enquanto os tributos pagos pelos segmentos com maior poder econômico se reduzam”.
Nas contas apresentadas, a mudança na alíquota geraria um aumento de arrecadação da ordem R$ 1,35 bilhão em 2019, podendo ficar entre R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões nos anos seguintes.
O texto está em fase de recebimento de emendas até o dia 20 de fevereiro.
*Com Agencia Senado