Uma decisão da justiça de Minas Gerais suspendeu a comercialização de cartão de crédito consignado pelo Banco BMG porque a instituição estaria oferecendo o serviço de forma irregular - via telefone - a idosos, aposentados e pensionistas.
O caso, que tramita há mais de dez anos na Justiça, voltou à tona após alegações de que a instituição estaria descumprindo uma determinação judicial que, em 2008, já a proibia de realizar esse tipo de contratação por meio de telefonemas.
Publicada na última sexta-feira, 8, a nova decisão aumenta para R$ 200 mil a multa diária que pode ser imposta ao banco em relação a qualquer produto relacionado ao cartão de crédito consignado pelo telefone - com limite de R$100 milhões. A suspensão da comercialização do serviço vale até que o BMG comprove que não estava realizando a prática vedada durante os últimos anos.
Decisão revertida (em partes)
Depois de ser notificado sobre a suspensão, o BMG decidiu recorrer da sentença e, na tarde desta terça-feira, 12, obteve decisão favorável da Justiça mineira. Com isso, o banco conseguiu nova autorização para vender seus cartões de crédito consignado. A nova decisão, no entanto, manteve a suspensão para a venda do cartão a idosos, aposentados e pensionistas via telefone.
Apesar de restringir a sanção imposta ao banco, a nova sentença mantém as multas estipuladas na decisão da última sexta. Nela, o juiz José Villela, da primeira instância, havia aumentado para R$ 200 mil a multa que pode ser imposta ao BMG sobre qualquer produto relacionado ao cartão de crédito consignado pelo telefone para idosos, aposentados ou pensionistas - com limite de R$ 100 milhões.
Vale lembrar que o BMG é lÃder no mercado de cartão de crédito consignado, com mais de 65% de participação de mercado, e ocupa a posição de sexto maior emissor de cartões de crédito entre as instituições financeiras. Encerrou setembro último com 3,6 milhões de clientes ativos. O banco, que no passado teve uma joint venture em crédito consignado com o Itaú Unibanco, foi fundado há quase 90 anos por Antônio Mourão Guimarães.
*Com Estadão Conteúdo.
