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Entrave fiscal

Comissão Europeia não abrirá procedimento de déficit contra Itália

Meta de déficit fiscal do país para 2019 ficou acertada em 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB); proposta orçamentária de 2019 ainda precisará ser aprovada pelo Parlamento da Itália

19 de dezembro de 2018
11:33 - atualizado às 14:49
Itália e União Europeia
Imagem: shutterstock

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis confirmou nesta quarta-feira que, após diálogos e negociações "intensos" com o governo da Itália, o órgão não pedirá a abertura de um Procedimento de Déficit Excessivo (EDP, na sigla em inglês) relativo à dívida do país.

"Essa solução não é ideal, mas nos permite evitar" o mecanismo punitivo "contanto as medidas sejam implementadas", disse o letão em entrevista coletiva na sequência da reunião do Colégio de Comissários, em Bruxelas.

Simultaneamente, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, fazia um pronunciamento ao Senado, em Roma, para anunciar as ações acordadas com as autoridades europeias. A proposta orçamentária para 2019 ainda precisará ser aprovada pelo Parlamento da Itália.

Dombrovskis informou que a meta de déficit fiscal do país para 2019 ficou acertada em 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), em uma das concessões do Palácio Chigi, que antes estipulara um rombo orçamentário de 2,4% do PIB. A projeção do governo italiano para o crescimento em 2018 e no ano que vem foi mais uma a ser revisada para baixo, de 1,5% para 1,0%. O "esforço fiscal adicional", disse o comissário, "agora soma" 10,25 bilhões de euros. Mesmo assim, essas disposições ainda "geram preocupação".

Ele alertou, portanto, sobre como a Comissão Europeia continuará monitorando a adoção por Roma das medidas orçamentárias, entre elas o corte de despesas "não amigáveis ao crescimento".

'Renda da cidadania'

Em 2020 e 2021, explicou Dombrovskis, Roma pretende compensar os gastos advindos da "renda da cidadania" e da reversão de reformas previdenciárias - carros-chefe do governo de coalizão do Movimento 5 Estrelas com a Liga - com aumentos de impostos corporativos.

"Se algo der errado, o prazo para pedir a abertura de um procedimento de déficit excessivo é fevereiro, então poderíamos voltar a discutir essa possibilidade [de acionar o mecanismo punitivo] em janeiro", garantiu. Questionado sobre como exatamente Bruxelas colocará em curso esse trabalho de monitoramento, o letão apontou que o primeiro passo é acompanhar a tramitação da nova proposta orçamentária pelo Parlamento da Itália, já que ela carece de aprovação legislativa para entrar em vigor.

A Itália tem uma necessidade urgente de restaurar a confiança na sua economia e na sua sustentabilidade financeira, pontuou Dombrovskis. Nesse contexto, ele louvou como positiva a "significativa mudança de abordagem" dos italianos em relação à Comissão Europeia. Inicialmente, disse o comissário, eles tendiam ao confronto.

Ao lado do letão, o comissário para Assuntos Financeiros, Tributação e Aduanas, Pierre Moscovici, buscou esclarecer que o fato de que Bruxelas ficará "vigilante" sobre o orçamento italiano não significa que olhará para Roma com "suspeita". "A zona do euro emerge fortalecida desse desfecho positivo", celebrou.

Moscovici garantiu que as eleições ao Parlamento Europeu, marcadas para maio de 2019, não foram levadas em conta na disposição da Comissão em negociar um acordo orçamentário com Roma. Para ele, o entendimento mostra que o órgão Executivo europeu "não é uma máquina de burocratas insensíveis".

Brexit

Em outro assunto abordado na entrevista coletiva, Dombrovskis concedeu que o Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra (BoE) identificaram riscos à estabilidade financeira no cenário de Brexit sem acordo. "Como há esse risco, estamos agindo para minimizar rupturas", afirmou.

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