Governo está de olho na sua renda e nos seus investimentos

O Ministério da Fazenda apresentou mais um documento a ser entregue à equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com medidas para ajustar as contas públicas via redução de gastos, aumento de impostos e redução de benefícios tributários. São diversas propostas, mas vamos centrar atenções naquelas que podem ter impacto direto sobre o nosso dinheiro.

O documento “Panorama Fiscal Brasileiro” sugere a criação de um faixa adicional no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 35% para rendimento superior a R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês.

Também está lá a proposta, debatida durante a campanha, de tributar a distribuição de lucros e dividendos em 15% na fonte. Essa mesma alíquota seria aplicada aos rendimentos da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentas. Algo já proposto pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, que vai comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no próximo governo.

Mais uma possibilidade é subir em 5 pontos percentuais a tabela regressiva de IR sobre aplicações financeiras. Essa tabela serve para diversas modalidades de investimento, como os fundos e previdência, e varia conforme o prazo, partindo de 22,5% para investimentos até 180 dias e recuando até 15% para prazos superiores a 720 dias.

Também está elencada a proposta de alteração na cobrança de imposto sobre os fundos exclusivos, que atendem a investidores de alta renda. Algo que o governo tentou votar, perdeu, e já reapresentou ao Congresso.

No documento, o Ministério da Fazenda afirma que se trata de mero exercício financeiro, sem intenção de sugerir propostas e que não há análise ou indicação de mérito ou impactos sociais e políticos. Todas as medidas propostas permitiriam um ganho de R$ 950 bilhões em quatro anos para os cofres do governo.

O governo faz esses exercícios pois tenta e precisa, desesperadamente, estabilizar o crescimento da relação dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB). E o que está ficando claro a cada dia que passamos sem reformas é que o ajuste apenas pelo lado da redução de despesa pode não ser suficiente. Assim, a solução do quadro fiscal vai exigir mais sacrifícios de todos (mais impostos) se o intuito é seguir em um cenário de inflação e juros baixos.

A tabela traz, ainda, na área de receitas não administradas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas, com impacto de R$ 10 bilhões nos quatro anos, e reajuste das taxas cobradas pela União, com R$ 850 milhões no período.

Qual a chance de o novo governo abraçar essa agenda?

Tomando por base o programa de governo e as declarações de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o único ponto que foi diretamente tratado envolve a tributação de lucros e dividendos.

O futuro ministro já se disse favorável a essa tributação, mas seria uma medida acompanhada de diminuição do imposto de renda das empresas.

Sobre imposto de renda, Guedes ventilou, no período de campanha, a criação de uma alíquota máxima de 20% para “respeitar o Tiradentes”. Uma referência à revolta contra o quinto cobrado por Portugal na época do Brasil Colônia.

Também foi ventilada uma proposta de isentar de IR os contribuintes que ganham até cinco salários mínimos, mas não se tratou mais no assunto. No fundo, tal medida representaria apenas uma recomposição dos limites de isenção do IR que deixaram de ser corrigidos nos últimos anos.

Ainda na seara tributária, Guedes defendeu a criação de um imposto sobre movimentação financeira. Seria uma forma de simplificar a declaração e a fiscalização de diversos outros tributos. A proposta tem seu méritos, mas o assunto, no entanto, apareceu no noticiário como uma “nova CPMF” e gerou um tremendo desgaste durante a campanha eleitoral.

Ignorem essas notícias mal intencionadas dizendo que pretendermos recriar a CPMF. Não procede. Querem criar pânico pois estão em pânico com nossa chance de vitória. Ninguém aguenta mais impostos, temos consciência disso. Boa noite a todos! 👍🏻

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 19, 2018

Agora, com o governo eleito e prestes a tomar posse, ainda não assistimos à apresentação de medidas detalhadas sobre o que se pretende na área tributária.

Bolsonaro, sempre que perguntado sobre o assunto, afirma que ninguém aguenta mais impostos e que sua equipe trabalha pela redução da carga tributária.

Tem um adágio político que diz que se faz campanha em poesia e se governa em prosa. Fica dúvida sobre qual será a prosa do novo governo para ajustar as contas apenas cortando gastos e revendo privilégios e isenções sem avançar sobre o nosso bolso, carinhosamente chamado de Tesouro, quando convém.

*A integra do documento está disponível aqui.

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