STF

Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral

Acordo previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa paga pela petroleira em ação nos Estados Unidos

Uma vez que o tratado feito entre MPF e a Petrobras foi resultado de um acordo entre a estatal e a Justiça norte-americana, a PGR destacou que, caso o STF acolha seu pedido, a Petrobras poderá adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes

Para presidente da Corte, aumento “seguiu trâmite legal”

Vazamento de dados de investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou movimento de congressistas e ministros do STF para discutir projeto de lei que limita atuação do Fisco

Suspensão ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato

Projeto de ministro da Justiça e Segurança Pública criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção

Se o governo pensa em comemorar a eleição de “aliados” à sua agenda de reformas no Congresso, o Poder Judiciário passa para dizer um “oi” e falar que “não é bem por aí”

PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito

Suspensão do pedido ocorre no mesmo dia em que foi protocolado na corte

Pedido de Raquel Dodge visa garantir que extração de níquel pela Onça Puma não seja retomada. Caso não mostra relação direta com Brumadinho

Segundo o documento, os caminhoneiros, “ao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva, para coagir autoridades públicas”

Fala do ministro faz referência ao julgamento que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010

Ministro do STF disse que a “lei vale para todos” e lembrou que, em casos semelhantes, negou seguimento aos processos

Ex-motorista do senador eleito, Queiroz é investigado por transações atípicas

Companhia informou que retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de Exploração & Produção

Para presidente do STF, havia um “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor do petróleo com decisão do colega Marco Aurélio Mello de suspender decreto que permitia a venda de blocos de petróleo sem necessidade de licitação

Medida pode entrar em vigor ainda em 2019 e impactar ainda mais as contas públicas

Segundo nota divulgada pela companhia, a empresa entende que a decisão não afeta projetos do tipo iniciados antes de maio de 2018. Agora a companhia estuda alternativas para prosseguir com seu programa de desinvestimentos, conforme legislação vigente e em respeito aos limites da liminar