Governo sofre derrota na Câmara antes de Bolsonaro levar reforma da Previdência
Decreto editado por Hamilton Mourão foi derrubado sinalizando insatisfação com articulação política do governo
A noite desta terça-feira não está sendo feliz para o governo na Câmara dos Deputados. Um decreto assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, foi derrubado, e o PDT conseguiu colocar na pauta a convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A primeira reação poderia ser: “imagina na votação da Previdência”, tento em vista a derrota em matérias relativamente simples. No entanto, o cálculo político nem sempre é tão linear.
Os congressistas estão apenas “mandando um recado” da insatisfação com a articulação política do governo, feita oficialmente pelo major Vitor Hugo (PSL-GO) e pela Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni.
Há tempo de aparar arestas até que uma votação mais relevante aconteça. Fora isso, derrotas em governo articulado raramente são surpresa, pois os responsáveis pela ponte entre Executivo e Legislativo sabem ouvir e medir a temperatura do Plenário.
No entanto, o momento de tal sinalização não é dos melhores, pois acontece na véspera da ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para apresentar o texto completo da reforma da Previdência.
A apresentação está prevista para acontecer por volta das 9h30. Secretários e ministros, como Paulo Guedes, também têm reuniões com lideranças e governadores, e técnicos apresentam a reforma à imprensa. Já à noite, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento.
Leia Também
Indagado sobre a derrota durante briefing, o porta-voz da Previdência, general Rêgo Barros, disse que não via uma derrota, apenas que o Congresso quer fazer uma análise mais aprofundada sobre o decreto de dados sigilosos.
O decreto
Os deputados aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado por Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta manhã. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas.
Antes da aprovação do mérito do projeto de decreto legislativo, a Casa aprovou a urgência da proposta por ampla maioria. Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções. Durante a discussão sobre a matéria, o PSL foi um dos únicos partidos que defendeu o decreto de Mourão. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), no entanto, votou a favor da urgência, assim como o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Outros 50 deputados da legenda votaram contra a urgência.
Logo depois da aprovação da urgência, o PSL apresentou um requerimento para retirá-lo de pauta sob a alegação de que era preciso mais tempo para debatê-lo e esclarecer o seu conteúdo junto aos parlamentares. Mais uma vez, o plenário impôs derrota e manteve o projeto na pauta.
Vitor Hugo minimizou a derrota. "Não é uma derrota. O PSL pode se manifestar como quiser, é um partido independente do governo, embora seja a base angular. Mas o governo liberou a bancada porque entende que o Parlamento é soberano. Para a gente o resultado está tranquilo. No mérito, o governo não interpreta isso como uma derrota", disse.
Em outro caso, Vitor Hugo fez um apelo em plenário, nesta tarde, para que os deputados transformem um requerimento de convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em convite para que ele vá ao Congresso explicar porque um general brasileiro foi nomeado para coordenar o Comando Militar Sul nos Estados Unidos.
De acordo com Vitor Hugo, o ministro está à disposição para "conversar formalmente ou informalmente" com os deputados sobre a questão. Ele afirmou ainda que a indicação do general para o posto nos EUA é uma função administrativa e "não fere a soberania nacional". "Por isso faço essa solicitação para que o requerimento se transforme em um convite", disse.
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
