Menu
2019-10-10T14:06:24+00:00
Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.
Aposentadoria

Previdência privada e Previdência Social: semelhanças e diferenças

Conheça as características dos planos de aposentadoria privada e dos regimes de previdência pública, seus benefícios, coberturas, forma de custeio e para quem é cada um deles

1 de dezembro de 2018
6:00 - atualizado às 14:06
moedas mapa do brasil
Os planos de aposentadoria privada complementam a Previdência Social de quem ganha acima do teto do INSS - Imagem: Shutterstock

Você provavelmente está inscrito no sistema brasileiro de aposentadoria pública, a Previdência Social. Mas, com razão, desconfia que não dá para contar só com ele quando chegar a hora de pendurar as chuteiras. É por isso que no Brasil existe também um sistema de aposentadoria privada, regulado e incentivado pelos órgãos governamentais: a Previdência Complementar.

Como o próprio nome diz, a Previdência Complementar destina-se a complementar (dâ) a Previdência Social.

Aposentadoria privada e aposentadoria pública têm semelhanças e diferenças no que diz respeito ao seu funcionamento, quem tem direito (ou para quem são indicados), benefícios, coberturas e forma de custeio. Entenda:

Aposentadoria privada: Previdência Complementar

O sistema de aposentadoria privada destina-se a complementar a Previdência Social, principalmente para os trabalhadores filiados ao INSS que ganham acima do teto e dos funcionários públicos que não têm o direito de se aposentar com o valor integral dos seus rendimentos.

Essa complementação é importante para que esses trabalhadores possam manter seu padrão de vida na aposentadoria, sem terem que enfrentar uma perda brusca de poder aquisitivo.

A adesão aos planos de aposentadoria privada é opcional e de iniciativa do próprio trabalhador. Ele é o responsável pelas contribuições periódicas, que são investidas em ativos financeiros e rentabilizadas, a fim de gerar uma renda para ele no futuro.

O valor do benefício, portanto, depende do quanto o participante consegue acumular no plano, mesma lógica de qualquer outro investimento financeiro.

A diferença é que os planos de previdência contam com benefícios tributários que favorecem o investimento de longo prazo e podem torná-los vantajosos para quem está poupando, por conta própria, para a aposentadoria.

Já falamos aqui no Seu Dinheiro dos dois tipos de previdência privada existentes.

Os planos de previdência fechados são oferecidos por empresas a seus colaboradores e por entidades de classe aos seus profissionais associados. Podem ser patrocinados pela instituição que os oferece, que, neste caso, também contribui em nome do trabalhador.

Já os planos de previdência abertos são produtos oferecidos a quaisquer interessados por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e corretoras. Os mais comuns são os planos tipo PGBL e VGBL.

Planos fechados são regulados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), enquanto que os planos abertos são regulados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Quem participa: a aposentadoria privada é opcional e de responsabilidade do participante. Qualquer pessoa pode aderir a um plano aberto. Mas no caso dos planos fechados, só pode aderir quem trabalha para empresas que os oferecem como benefício ou pertence a entidades profissionais que disponham desse tipo de plano para seus afiliados.

Benefícios: a aposentadoria privada inclui coberturas de sobrevivência e coberturas de risco.

Coberturas de sobrevivência: é o benefício da aposentadoria propriamente dito, a renda recebida pelo participante a partir do patrimônio acumulado no plano. Esses pagamentos podem ser feitos das seguintes maneiras:

  • Pagamento único: resgate do valor total em uma data pré-estabelecida.
  • Renda vitalícia, reversível ou não aos beneficiários: renda mensal paga a partir de uma idade escolhida até o fim da vida. Após a morte do participante, a renda pode ser paga aos beneficiários indicados por ele ou o saldo acumulado pode ficar para a seguradora.
  • Renda mensal por prazo certo: renda mensal paga a partir da idade escolhida por um prazo definido, que pode ser de até 50 anos. Em caso de morte do participante durante o período de recebimento dos recursos, a renda é revertida aos beneficiários indicados por ele até o fim do prazo estabelecido inicialmente.

Coberturas de risco: são coberturas de seguro, pagas apenas em caso de sinistro (morte ou invalidez). São elas:

  • Pecúlio por morte: pagamento único aos beneficiários em caso de morte do participante.
  • Pensão por morte: renda mensal paga aos beneficiários em caso de morte do participante. Pode ser vitalícia ou não.
  • Pecúlio por invalidez: pagamento único ao participante em caso de invalidez.
  • Pensão por invalidez: renda mensal paga ao participante em caso de invalidez. Pode ser vitalícia ou não.

Forma de custeio: o pagamento da aposentadoria é feito segundo o sistema de capitalização, em que as contribuições do participante (e da patrocinadora, se for o caso) são investidas, rentabilizadas, e a renda é gerada a partir do patrimônio acumulado.

Valor da aposentadoria: depende do patrimônio que o participante consegue acumular a partir das contribuições, do prazo e da rentabilidade. Não há limites máximos e mínimos para a renda que ele pode receber.

Vale lembrar que para você planejar a sua própria aposentadoria privada, não é necessário utilizar planos de previdência. É possível poupar por conta própria em outros tipos de investimento. Nesta outra matéria, eu te ensino a fazer isso para não depender do INSS.

Aposentadoria pública: Previdência Social

O sistema de aposentadoria pública, no Brasil, é financiado pelos empregadores (empresas ou esferas do poder público), trabalhadores (empregados do setor privado e servidores públicos) e pelo governo federal, que é obrigado a cobrir eventuais casos de insuficiência financeira do sistema.

É composto por dois tipos de regime: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Quem participa: todos os que contribuem para o INSS. São filiados automaticamente os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, alguns servidores públicos, militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Autônomos e trabalhadores que prestam serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício também são obrigados a contribuir, mas devem fazê-lo voluntariamente.

Pessoas sem renda própria podem contribuir facultativamente, como donas de casa, desempregados e estudantes maiores de 16 anos.

Benefícios: incluem aposentadoria, auxílios e pensões.

  • Aposentadoria por idade: concedida ao segurado que atingir a idade mínima de aposentadoria;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: concedida ao segurado que atingir um prazo mínimo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez: concedida ao segurado que, por doença ou acidente, for considerado, pela perícia médica do INSS, incapacitado de exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta o sustento;
  • Aposentadoria especial por tempo de contribuição: concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo permanente por 15, 20 ou 25 anos;
  • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: concedida ao segurado com deficiência que atingir a idade mínima de aposentadoria;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: concedida ao segurado com deficiência que atingir um prazo mínimo de contribuição, conforme o grau de deficiência;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: concedida ao segurado que que atingir um prazo mínimo de contribuição exclusivamente em funções de magistério na Educação Básica;
  • Auxílio-doença: pago ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos;
  • Auxílio-acidente: pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho;
  • Auxílio-reclusão: pago aos dependentes do segurado que foi preso, durante o período em que ele estiver sob regime fechado ou semiaberto;
  • Pensão por morte: pago à família do trabalhador quando ele morre;
  • Salário-maternidade: pago por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • Salário-família: pago ao segurado de baixa renda de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto se forem inválidos, para os quais não há limite de idade.

Forma de custeio: pelo sistema contributivo ou solidário, em que as contribuições dos trabalhadores ativos custeiam os benefícios dos inativos.

Valor da aposentadoria: pode variar do salário mínimo (atualmente em 954 reais) ao teto do INSS (atualmente em 5.645,80 reais).

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Os RPPS são os regimes de previdência dos servidores públicos e têm suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Devem ser organizados por estados, municípios e União para os servidores que ocupam cargos efetivos, aqueles que exigem concurso público.

Quem participa: Servidores públicos de todas as esferas, incluídos os das autarquias e fundações. Empregados de empresas públicas, políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança não estão incluídos, sendo filiados ao RGPS.

Os servidores são filiados automaticamente ao RPPS quando este tiver sido instituído. Se não, são filiados automaticamente ao RGPS, contribuindo para o INSS.

Benefícios: incluem aposentadoria, auxílios e pensões.

  • Aposentadoria voluntária por idade: concedida ao servidor que atingir a idade mínima para a aposentadoria, além de preencher requisitos de tempo mínimo de serviço público;
  • Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição: concedida ao servidor que atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria, além de preencher requisitos de tempo mínimo de serviço público;
  • Aposentadoria por invalidez: concedida ao servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial;
  • Aposentadoria compulsória: concedida ao servidor que completar 70 anos de idade, quando fica obrigado a se aposentar;
  • Aposentadoria especial: concedida ao servidor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na Educação Básica;
  • Auxílio-doença: pago ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos;
  • Auxílio-reclusão: pago aos dependentes do segurado que foi preso, durante o período em que ele estiver sob regime fechado ou semiaberto;
  • Pensão por morte: pago à família do trabalhador quando ele morre;
  • Salário-maternidade: pago por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • Salário-família: pago ao segurado de baixa renda de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto se forem inválidos, para os quais não há limite de idade.

Forma de custeio: pelo sistema contributivo ou solidário, como o do INSS, ou pelo sistema de capitalização, como o da aposentadoria privada.

Valor da aposentadoria: limitado ao valor da última remuneração do servidor no cargo efetivo no mês da sua aposentadoria. Alguns servidores têm direito a se aposentar recebendo o valor integral da sua última remuneração. Outros recebem um valor proporcional ao seu tempo de contribuição.

Nesta outra matéria, eu tentei desmistificar para você as regras da Previdência Social, tanto no RGPS quanto no RPPS.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Sopa de letrinhas

Entenda como funciona o rating, a nota de crédito dos países e das empresas

A avaliação sobre a capacidade financeira de países e empresas de uma maneira padronizada serve para que os investidores conheçam o nível de risco a que estão se expondo na hora de comprar títulos de dívida. Eu conto para você o conceito que está por trás dessas notas

De olho na economia

Armínio Fraga vê ‘obscurantismo’ e ambiente ‘envenenado’ como entraves à economia

Fraga destacou que o Brasil nunca investiu tão pouco na sua história e que para destravar o investimento será preciso dar mais clareza em áreas que vão além da econômica, como “temas de natureza distributiva”

Novidades à vista?

Petrobras negocia potencial consórcio para leilão de pré-sal, diz presidente

Muitas das maiores petroleiras do mundo, entre elas ExxonMobil, Royal Dutch Shell e BP, além da própria Petrobras, estão registradas para participar da disputa, marcada para 6 de novembro

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

As duas faces do dólar

No filme “As duas faces de um crime”, o eterno canastrão Richard Gere faz o advogado oportunista que defende um jovem acusado de assassinato. A coisa complica quando ele descobre que o garoto interpretado por Edward Norton sofre de múltiplas personalidades. Eu me lembro do filme toda vez que tento encontrar alguma explicação para o […]

Na gringa

Campos Neto: O que foi prometido está sendo entregue

Em encontros no exterior, presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, passa a mensagem de que existe um plano de reinvenção do país com dinheiro privado

OUÇA O QUE BOMBOU NA SEMANA

Podcast Touros e Ursos: O cabo de guerra no PSL

Repórteres do Seu Dinheiro trazem em podcast semanal um panorama sobre tudo o que movimentou os seus investimentos nesta semana

Situação delicada

Papéis da Boeing caem 7% em NY com notícia de que companhia pode ter “enganado” FAA

De acordo com o periódico, o piloto Mark Forkner teria reclamado que o sistema conhecido como MCAS, na sigla em inglês, o teria deixado em apuros dois anos antes dos acidentes que tiraram a vida de várias pessoas

Boas novas

Ações da Eletrobras sobem após MME dizer que pode encaminhar PL sobre privatização da empresa até início de novembro

De , a proposta do governo federal para a privatização da Eletrobras ainda é a capitalização, com a diluição da participação da União na holding elétrica

nos eua

Reservas são vistas como seguro e não se fala em mudar isso, diz presidente do BC

Campos Neto mencionou que o que se lê sobre os altos custos para se manter as reservas internacionais no Brasil “não é a realidade” e que nos últimos 15 anos, os custos se igualaram às receitas

no velho continente

Há ‘sinais leves’ de supervalorização dos mercados, diz presidente do Banco Central Europeu

Draghi destaca ainda que o setor financeiro não bancário da zona do euro continua tomando risco, mas pontua que a resiliência do setor bancário permanece “sólida”

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements