Muito além do ECA Digital: dezenas de países se mobilizam para proibir a presença de crianças nas redes sociais

Dezenas de países já implementaram ou pretendem colocar em prática planos para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Esse movimento coincide com o avanço do debate sobre o acesso à internet por menores de idade e as consequências das telas para os pequenos.

O pioneiro nessa história foi a Austrália, que implementou medidas no final de 2025.

Essas regulações visam a reduzir pressões e riscos que jovens podem enfrentar nas redes, para evitar questões como cyberbullying, vício, problemas de saúde mental e exposição a predadores.

Grupos contrários à ideia dizem que essas proibições são ineficazes e ignoram a realidade das gerações mais novas.

Apesar disso, muitos países seguem adiante com as propostas de legislação, inclusive o Brasil, onde recentemente foi implementado o chamado ECA Digital.

As medidas da Austrália

A medida criada pela Austrália impede o uso das redes sociais para menores de 16 anos. Os apps proibidos são: Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, Twitch e Kick.

Os aplicativos que ficaram de fora são o WhatsApp e o YouTube Kids.

As redes sociais são obrigadas a tomar medidas para manter esse público fora de seus serviços. As plataformas devem ter iniciativas como múltiplos planos de verificação para garantir a idade do usuário.

Caso as empresas descumpram o plano, elas podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, cerca de R$ 178 milhões.

Áustria e Canadá

Enquanto a Áustria ainda planeja proibir redes sociais para crianças de até 14 anos, o governo canadense já apresentou um projeto de lei.

No caso do Canadá, a proibição será para menores de 16 anos.

A proposta diz que as big techs poderiam contornar a proibição caso comprovem que possuem políticas de proteção para esse público. Segundo as autoridades, o projeto deve levar um ano para ser aprovado.

Além de proibir, Dinamarca pode exigir “prova digital”

A Dinamarca planeja proibir o acesso para menores de 15 anos. O anúncio foi feito em novembro de 2025 e os planos devem sair do papel ainda neste ano.

O ministério que cuida de questões digitais também vai lançar um aplicativo de “prova digital”. A plataforma vai incluir ferramentas de verificação de idade que podem ser usadas na proibição.

França e Alemanha

No primeiro mês deste ano, foi aprovado um projeto de lei que proibiria redes sociais para menores de 15 anos na França. A medida foi aceita pelo presidente francês, Emmanuel Macron.

Apesar de já autorizada por Macron, o PL aguarda aprovação do Senado e uma votação final.

Na Alemanha, o debate está em curso. Contudo, o cenário local é de dificuldade na coalizão entre os conservadores e a centro-esquerda para aprovação da medida voltada para menores de 16 anos.

Grécia e Indonésia

A Grécia já tem uma data para impedir o acesso de menores de 15 anos: janeiro de 2027. O anúncio foi feito em abril pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis.

Segundo Mitsotakis, a medida busca combater o aumento da ansiedade e problemas de sono entre crianças.

A Indonésia, por sua vez, já está proibindo o uso das redes por menores de 16 anos, como divulgado no início de março.

As plataformas proibidas serão: YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Threads, X, Bigo Live e Roblox.

Turquia aguarda aprovação do presidente

Um projeto de lei que restringe as redes sociais para menores de 15 anos já foi aprovado pelo parlamento turco, em abril.

Agora, basta que o presidente Recep Tayyip Erdogan sancione a PL para que ela se torne lei.

China tem lei mais severa

O que pode ser comum em algumas casas mais restritivas já é lei na China. A medida chinesa funciona de maneiras diferentes, variando pela idade da criança.

O “Modo para Menores” limita o tempo de tela (40 minutos por dia para menores de 14 anos no Douyin/TikTok), bloqueia o uso entre 22h e 6h e exige filtros de conteúdo apropriados para cada faixa etária.

As multas por descumprimento podem chegar a 1 milhão de renminbis, cerca de R$ 750 mil.

A regulamentação é composta por 60 artigos e exige ferramentas de combate ao vício digital, filtros de conteúdo adequados à idade e limites de tempo de uso.

E como está a proibição dessas redes sociais no Brasil?

No total, 42 países estão com algum projeto de lei implementado, aprovado ou em discussão, segundo um levantamento da TechPolicy.

Um deles, inclusive, é o Brasil.

No país tropical, a lei já está em vigor. Popularmente conhecida como ECA Digital, a medida prevê a proteção de crianças e adolescentes na internet como uma responsabilidade compartilhada entre pais, Estado e plataformas digitais.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.