Nova fase do Celular Seguro: governo cria banco nacional para rastrear celulares roubados

O Programa Nacional Celular Seguro entrou em uma nova etapa nesta semana. Transformado em política de Estado, o programa tem como objetivo enfrentar o roubo, o furto e a receptação de telefones celulares no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, na terça-feira (23).

O que muda no Programa Nacional Celular Seguro?

O decreto assinado por Lula institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.

Até então, a atuação era concentrada principalmente na proteção individual da vítima. Isso acontecia por meio do bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência, buscando evitar golpes como transferências bancárias e acesso à informação da vítima.

Com a nova fase, o governo brasileiro tem como objetivo atuar diretamente sobre a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime: o mercado ilegal de receptação.

• Receptação envolve adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, segundo o JusBrasil.

A nova plataforma reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.

Coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o BNCR já será lançado integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal, além de contar inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Como vai funcionar o combate a receptação

O destaque das inovações do programa é o Modo Recuperação, que não bloqueará o aparelho imediatamente.

Nesse modelo, o Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente.

Desse modo, quando uma nova linha telefônica for colocada no dispositivo, o sistema conseguirá identificar que o aparelho está sendo usado e começará o esquema de recuperação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o governo pretende identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado criminoso.

Consulta antes da compra de celular

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta.

Antes de adquirir um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou "Com Restrição", em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como saber qual é o IMEI

O IME é um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo.

É possível descobrir o IMEI de diferentes formas:

• Na caixa do celular – geralmente impresso na parte externa da embalagem.

• Atrás da bateria – em modelos com bateria removível.

• No próprio aparelho – abra o discador e digite: *#06#. O código aparecerá automaticamente.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.

*Com informações da Agência Gov.