Argentina recua no desmonte do ‘cepo cambial’ e volta a impor restrição à compra de dólar

O Banco Central da Argentina (BCRA), nesta sexta-feira (26), deu um passo atrás no processo de desmonte do chamado “cepo cambial”.

Em instrução normativa, a autoridade monetária restabeleceu a regra que impede os argentinos de operarem simultaneamente o dólar oficial e a divisa negociada no mercado financeiro.

O “cepo cambial” é um conjunto de controles às negociações da moeda norte-americana que historicamente manteve o dólar em nível artificial.

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A autarquia monetária argentina, em documento, definiu que, para acessar o câmbio oficial, uma empresa ou indivíduo terá que fornecer uma declaração juramentada em que se compromete a não comprar títulos ou valores com liquidação em moeda estrangeira (como no Mercado Eletrônico de Pagamentos) nos 90 dias seguintes.

O atual regime cambial em vigor na Argentina determina que o câmbio do dólar oficial é a cotação controlada pelo BCRA, usado em importações, pagamentos de dívidas externas e algumas compras pessoais.

Já o dólar financeiro tem valor livremente definido pelo mercado, em operações com títulos públicos e privados.

Fim do cepo é necessário para Argentina conseguir financiamento externo

Em abril, o presidente da Argentina, Javier Milei, iniciou o que chamou de terceira fase do programa de estabilização econômica, com a instituição de uma faixa para flutuação do câmbio.

Após a derrota do partido do libertário nas eleições legislativas na província de Buenos Aires, no começo deste mês, o dólar rompeu sucessivamente o teto móvel e o BC precisou intervir.

O quadro se estabilizou nesta semana, com apoio dos Estados Unidos e do Banco Mundial.

O fim do cepo é visto como um dos principais pré-requisitos para que a Argentina volte a acessar o mercado de financiamento externo.

A suspensão das restrições também é uma das demandas previstas no acordo que Buenos Aires fechou com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

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