Todo mundo odeia o IOF: Frentes Parlamentares e confederações empresariais se manifestam pela derrubada de decreto que aumentou o imposto

Cresce a repercussão impopular do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, nesta semana, as principais frentes parlamentares representantes do setor produtivo e confederações empresariais do Brasil se posicionaram contra o decreto da última quinta-feira (22).

As declarações criticam o uso do IOF como instrumento de arrecadação, sem passar por tramitação no Congresso Nacional, e por atrapalhar o desenvolvimento da economia do Brasil.

De todo modo, a chance de conseguir sustar o decreto através do Poder Legislativo é extremamente baixa (leia mais abaixo).

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O que dizem as Frentes Parlamentares

Na visão das frentes parlamentares, as alterações no IOF ferem o princípio da legalidade tributária e a previsibilidade econômica, que são pilares fundamentais para um ambiente de negócios saudável.

“Em vez de contribuir para a modernização da economia, o decreto reforça o perfil de um Estado que tributa em emergências, penalizando a produtividade”, afirma o documento divulgado nesta terça-feira (27).

As frentes denunciam ainda os efeitos colaterais da medida:

• Aumento do custo Brasil;
• Redução da eficiência econômica;
• Desestímulo à internacionalização de empresas;
• Fragilidade institucional;
• Potencial inconstitucionalidade do decreto.

Ao todo, 12 frentes parlamentares assinaram o posicionamento contra a medida.

O que dizem as confederações empresariais nacionais

Já as confederações nacionais também se manifestaram contra, devido ao aumento dos custos com IOF, estimado em R$ 19,5 bilhões em 2025 e R$ 39 bilhões em 2026.

O impacto, de acordo com a manifestação conjunta, se dará sobre operações de crédito, câmbio e seguros, diretamente ligadas à atividade empresarial.

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A nota pede ao Congresso Nacional a anulação do decreto, ressaltando que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e precisa de crescimento baseado em produtividade, não em aumento de tributos.

“É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento com eficiência institucional, e não com elevação constante de impostos”, destaca o documento.

Os principais pontos de crítica são:

• Crédito mais caro para empreendimentos produtivos, com aumento superior a 110% ao ano em alguns casos;
• Tributação no câmbio, que prejudica a importação de insumos e bens de capital, afetando a modernização industrial;
• Tributação seletiva sobre VGBL, gerando distorções e desincentivando a poupança de longo prazo, favorecendo produtos financeiros de curto prazo.

O documento é assinado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

Quais são as chances reais de reverter o decreto do IOF?

O Congresso Nacional já tem 19 projetos apresentados para tentar barrar o aumento IOF, sendo 18 protocolados na Câmara e um no Senado desde o anúncio do decreto do IOF.

Apesar do movimento para derrubar as mudanças, são pequenas as chances de aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que regula ou anula via atos do Poder Legislativo sem precisar de sanção do presidente da República.

Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% dos PDLs foram aprovados em plenário, o último sendo em 2021, segundo informações da CNN Brasil.

O documento assinado pelas Frentes Parlamentares, apoiam o PDL 214/2025, protocolado pelo deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS).

Por outro lado, técnicos do governo avaliam que uma eventual derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional poderia travar cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo que participam das discussões na JEO (Junta de Execução Orçamentária). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Com isso, R$ 20,5 bilhões de previsão de arrecadação com o decreto evaporariam, permitindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em caso de contingenciamento, retenham as emendas parlamentares na mesma proporção das demais despesas discricionárias.