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MAIS MUDANÇAS
Haddad defende alterações regulatórias nas LCIs, LCAs, CRIs e CRAs após imposto de 5% não ser aprovado
A equipe econômica sustenta que o grande volume de títulos isentos de IR no mercado tem prejudicado a rolagem da dívida pública
Fernando Haddad - Imagem: Flickr/ Ministério da Fazenda/ Canva Pro/ Montagem Seu Dinheiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de fazer alterações regulatórias nos títulos isentos cuja tributação não será alterada pelo projeto da Medida Provisória (MP) 1.303/2025.
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No texto original do governo estava prevista a criação de uma alíquota de imposto de renda de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), além de debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).
Em uma versão posterior do relatório, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elevou a alíquota das LCIs e LCAs para 7,5%, enquanto manteve a isenção para CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. Após sofrer resistência, a taxação foi retirada completamente.
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"Vamos ter que fazer no âmbito do CMN alterações regulatórias para coibir determinados transbordamentos", declarou Haddad a jornalista no Senado, após se reunir com líderes partidários para debater a MP.
"Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo."
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Perguntado quais seriam esses ajustes, Haddad respondeu: "Que já foram feitos no passado e nós vamos ter que revisitar. Aumentar o direcionamento, garantir que está chegando ao produtor, seja da construção civil, seja da agricultura. E os setores concordam. Os setores não têm dificuldade com a parte regulatória no que diz respeito a direcionamento".
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LCIs e LCAs competindo com título público
A equipe econômica sustenta que o grande volume de títulos isentos de IR no mercado tem prejudicado a rolagem da dívida pública. Haddad disse que é preciso garantir que esses títulos não disputem com a rolagem da dívida, "como está acontecendo hoje".
O ministro admitiu que esse aspecto talvez deveria ter sido considerado em outro diploma legal, "porque houve a sensação de que não tinha fins regulatórios. E tem".
"Todo o sistema financeiro sabe que nós estamos tendo esse tipo de problema. Então, nós vamos adequar na regulação. Na regulação nós vamos canalizar para os produtores", afirmou o ministro.
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Mais cedo, Haddad tinha dito que se chegou a um entendimento com parlamentares de que, com a taxa Selic a 15% a.a., havia o risco de algum investimento ser prejudicado. "Houve, da parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade, e não nessa MP."
A MP 1.303/25 perde validade nesta quarta-feira (8) e ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Com as alterações, Zarattini afirma que a previsão de arrecadação com a MP para 2026 será de R$ 17 bilhões - uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão original.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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