Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso

O escândalo da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue causando ruídos na imagem do governo, que corre contra o tempo para devolver o dinheiro às vítimas e melhorar a relação com o eleitorado antes das eleições de 2026.

Em busca de um alívio na desaprovação do presidente Lula, a gestão deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. O objetivo é justamente ressarcir parte dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

“Vamos enviar [submeter] esta MP para o Parlamento, abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para fazer este ressarcimento”, disse, em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista coletiva.

Em conjunto com o presidente do INSS, Gilberto Waller, eles anunciaram o início do período de adesão ao acordo de restituição dos valores descontados sem autorização, que começa já nesta sexta-feira (11).

Vale lembrar que as medidas provisórias possuem efeitos imediatos, porém precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para que se transformem definitivamente em leis. Caso não sejam aprovadas, elas perdem a eficácia.

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Acordo de restituição: como receber o reembolso?

As vítimas da fraude que queiram aderir ao acordo devem realizá-lo de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. 

No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado.

Os segurados que aderiram ao acordo e tiverem direito à reparação financeira receberão todo o valor descontado entre março de 2020 e março de 2025 na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial.

Além disso, o montante será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Pagamentos começam no dia 24/7

Segundo Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.

“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.

Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. 

Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. 

A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.

Quem já recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. 

Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Segundo Waller, R$ 400 milhões do crédito extraordinário vão servir para as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados.

Os atingidos pela fraude do INSS

Segundo o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de segurados do órgão que pagaram alguma mensalidade associativa com desconto em folha entre março de 2020 e março de 2025, 3,8 milhões questionaram os valores deduzidos, alegando não ter autorizado a operação.

“Se tivéssemos que restituir 100% dos valores cobrados das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA, hoje, daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller.

Segundo o executivo, mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram as cobranças ilegais e que não receberam as devidas justificativas das entidades associativas já estão aptas a aderir ao acordo de ressarcimento.

*Com informações da Agência Brasil.