De olho na conta de luz: Aneel aprova orçamento bilionário da CDE para 2025 com alta de 32% — e cria novo encargo
Novo orçamento da agência regula impacto de R$ 49,2 bilhões no setor elétrico — quase tudo será pago pelos consumidores
Melhor lembrar de apagar as luzes quando sair de casa. O recado vem após a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar, na terça-feira (15), o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões.
Desse total, R$ 46,8 bilhões sairão diretamente do bolso dos consumidores por meio de encargos incluídos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.
Essa soma já incorpora a previsão da chamada “CDE-GD”, voltada à geração distribuída, com impacto estimado em R$ 5,48 bilhões no próximo ano.
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O aumento decorre de uma revisão no método de estimativa das despesas com esse segmento.
Para se ter uma ideia, o avanço nas despesas da CDE em relação a 2024 chega a 32,4%, e reflete a escalada dos subsídios pagos pelo fundo setorial.
A parcela restante do orçamento virá de outras receitas, como multas aplicadas pela própria Aneel.
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Além da geração distribuída, a CDE cobre programas como a tarifa social, voltada ao público de baixa renda; a compra de combustível para regiões isoladas; incentivos a fontes renováveis; subsídios ao carvão mineral e descontos a consumidores rurais irrigantes.
Aneel aponta alta em todas as frentes
A proposta aprovada atualiza os números apresentados inicialmente em dezembro de 2023, após consulta pública. E o salto nos valores se dá em diversas frentes.
Os descontos tarifários na distribuição, por exemplo, subiram cerca de 34%, pressionados principalmente pelos incentivos às fontes incentivadas.
Na transmissão, o aumento chega a 31%. Já o subsídio à tarifa social teve alta de 26,6%. No caso da geração distribuída, o aumento calculado foi de 118%.
O novo orçamento também já incorpora as diretrizes da medida provisória que trata da reforma do setor elétrico. Publicada na semana passada, a MP propõe um limite para o crescimento da CDE.
Vale ressaltar que essa é uma tentativa inédita de controlar os custos repassados aos consumidores.
O teto anual, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
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E se o teto estourar?
Mesmo com o limite, o orçamento poderá ser extrapolado. Isso porque os subsídios setoriais estão previstos em leis anteriores e, portanto, ainda têm validade.
Para esses casos, a MP cria o chamado Encargo de Complemento de Recursos.
A proposta é que esse novo encargo seja pago pelos agentes “na proporção do benefício auferido”, ou seja, pelos mesmos setores que contribuírem para o estouro da conta.
A aprovação do orçamento da CDE marca mais um capítulo no avanço dos custos setoriais sobre a tarifa de energia.
Em 2024, o fundo já havia superado os R$ 37 bilhões.
Agora, com a previsão de R$ 49,2 bilhões para 2025, a tendência de crescimento segue firme. A subida também se aplica à conta de luz dos brasileiros, que segue cada vez mais salgada.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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