CNH sem autoescola: Governo divulga o passo a passo para obter a habilitação

Com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida que extingue a obrigatoriedade de cursar a autoescola para a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes divulgou recentemente o novo passo a passo para adquirir a licença.

Leia a seguir o trecho divulgado pelo Ministério.

Passo a passo para obter a CNH:

1. Requisitos básicos
   Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
   
   Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
   
2. Abertura do processo
   Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
   
   Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
   
3. Comece a estudar
   Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
   
   O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
   
   - Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
   - Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
   - Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
   
4. Coleta biométrica
   Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
   
   A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
   
5. Exames médicos
   O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
   
6. Aulas práticas passam a ser opcionais
   Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
   
   As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
   
   O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
   
7. Exame teórico
   A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
   
   Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
   
8. Prova prática
   O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
   
   O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
   
9. Permissão e CNH definitiva
   Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
   
   Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
   
10. Custos e taxas
    Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

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Como vai funcionar o fim da exigência de autoescola para obter a carteira

O fim da obrigatoriedade das autoescolas visa a reduzir custos — que hoje podem ultrapassar os R$ 3 mil — e ampliar o acesso à CNH, sem alterar a exigência das provas teóricas e práticas.

Com a mudança, os candidatos deixam de ser obrigados a contratar autoescolas e passam a ter a opção de recorrer a instrutores autônomos credenciados.

Esses profissionais terão de passar por uma avaliação do governo federal e serem cadastrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito — que permitirá a formação dos instrutores por cursos digitais.

A principal mudança está na flexibilidade: cada aluno poderá escolher com quem terá as aulas — seja com instrutores autônomos ou autoescolas — e quantas serão, desde que cumpra as exigências de exames previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Vale lembrar que a proposta está passando por consulta pública até 2 de novembro de 2025.

Para participar basta se cadastrar na plataforma Participa + Brasil, acessar a consulta, clicar no parágrafo que seja comentar ou no item “Participe” e enviar sua contribuição.

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Otávio Preto

otavio.rodrigues@seudinheiro.com

Formado em Jornalismo pela PUC-SP, atua como repórter no Money Times e no Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como analista de mídias sociais, com experiência em produção de conteúdo para diferentes plataformas digitais. Antes disso, foi repórter no site Monitor do Mercado.