Você é a favor ou contra o fim da exigência de autoescola para obter a CNH? Governo lança consulta pública

O presidente Lula aprovou na quarta-feira (1º) a medida que extingue a obrigatoriedade cursar a autoescola para a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública de 30 dias sobre o tema para coletar sugestões.

A proposta tem como objetivo reduzir custos — que hoje podem ultrapassar R$ 3,2 mil — e ampliar o acesso à CNH, sem alterar a exigência das provas teóricas e práticas. Com a mudança, os candidatos deixam de ser obrigados a contratar autoescolas e passam a ter a opção de recorrer a instrutores autônomos credenciados.

Esses profissionais terão de passar por uma avaliação do governo federal e serem cadastrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito — que permitirá a formação dos instrutores por cursos digitais.

A principal mudança está na flexibilidade: cada aluno poderá escolher com quem terá as aulas — seja com instrutores autônomos ou autoescolas — e quantas serão, desde que cumpra as exigências de exames previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Por que o governo é a favor da mudança

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais, a obrigatoriedade atual encarece e exclui potenciais condutores, estimulando a condução sem habilitação.

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"Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", disse.

Em outra comparação feita por ele, a autoescola obrigatória seria semelhante a exigir que um candidato a universidade pública tenha, necessariamente, feito cursinho: “Autoescola é isso”.

Segundo a pasta, a medida deve reduzir em até 80% o custo para quem deseja obter a habilitação. Então, se hoje o valor ultrapassa R$ 3,2 mil, com a mudança, a estimativa é que caia para aproximadamente R$ 640 para categorias A e B, por exemplo. Vale dizer que as demais categorias também estão inclusas na proposta.

Como funciona a consulta pública

Iniciada hoje, a consulta visa coletar sugestões de cidadãos, especialistas, entidades do setor, governos estaduais e municipais sobre temas como: critérios de credenciamento de instrutores autônomos, requisitos de segurança para aulas práticas nas vias, padrões de conteúdo para a formação teórica e procedimentos de fiscalização.

Para participar basta se cadastrar na plataforma Participa + Brasil, acessar a consulta, clicar no parágrafo que seja comentar ou no item “Participe” e enviar sua contribuição.

Para além da consulta, também será feita uma audiência para aprofundar pontos técnicos, como os parâmetros de avaliação dos instrutores, as responsabilidades civis e penais durante as aulas e a integração dos sistemas estaduais de Detran com a Senatran para registro e auditoria.

Outros países já adotam a ideia

Segundo o próprio governo, a medida é inspirada em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia.