CNH sem autoescola aprovada: veja como será o novo processo e quanto você vai economizar
As novas regras da CNH sem autoescola, agora dentro do programa CNH do Brasil, reduzem custos, flexibilizam aulas e ampliam o acesso à habilitação
Nesta terça-feira (9) o Governo Lula lançou a regulamentação das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, projeto conhecido como “CNH sem autoescola” e agora nomeado oficialmente como CNH do Brasil.
Dentre as mudanças, as autoescolas deixam de ser obrigatórias, a carga horária das aulas práticas encolhe 90% e o custo total deve diminuir 80%.
A nova regulamentação tem como principal objetivo reduzir o alto custo para quem deseja se tornar um motorista habilitado. Hoje, mais de 20 milhões de pessoas aceleram pelas ruas do Brasil sem permissão, segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os altos custos para tirar a CNH são apontados como uma das principais razões dessa situação temerária. Com a nova lei, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% nos gastos para obter o documento.
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CNH sem autoescola: o que muda nas aulas teóricas?
As principais mudanças nas aulas teóricas estão na carga horária e na gratuidade.
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O curso poderá ser feito gratuitamente, on-line e em plataforma do Ministério dos Transportes.
Caso o postulante a motorista opte por fazer as aulas teóricas por meio da autoescola, a entidade responsável poderá definir a duração e a estrutura do curso – contanto que siga as regras previamente estipuladas pelo Contran.
CNH do Brasil: O que muda nas aulas práticas?
Entre todas as mudanças anunciadas pelo presidente Lula, o processo das aulas práticas é o que passa por mais transformações. A principal novidade é que o candidato não será mais obrigado a contratar uma autoescola, podendo escolher como deseja se preparar para o exame.
Confira as principais alterações:
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas;
- Criação do instrutor autônomo, profissional credenciado e devidamente registrado nos sistemas do governo;
- Redução da carga horária obrigatória de 20 horas para apenas 2 horas, uma queda de 90%;
- Possibilidade de utilizar o próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais são os requisitos para se tornar instrutor autônomo?
Veja os requisitos necessários para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH, segundo as novas regras do Contran:
- Ter no mínimo 21 anos e possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- Ter ensino médio completo;
- Possuir formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura — ao ser aprovado na avaliação, o instrutor recebe certificado;
- Concluir o curso específico obrigatório oferecido pelo órgão executivo de trânsito;
- Ter o nome registrado oficialmente no Detran estadual e no Ministério dos Transportes; o aluno pode consultar instrutores autorizados, locais e horários das aulas nos respectivos sites;
- Registrar e validar a presença e participação do aluno em todas as aulas;
- Mesmo vinculado a uma autoescola, pode oferecer aulas de forma independente.
As provas práticas e teóricas sofrerão alteração com a nova norma?
As provas teóricas continuam obrigatórias e seguirão o formato tradicional, com questões objetivas de múltipla escolha, aplicadas de forma física ou eletrônica. As regras permanecem claras:
- Duração mínima de 1 hora para completar o exame;
- Aprovação com pelo menos 20 acertos;
- Reprovação sem impacto no processo, já que o candidato poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Já as provas práticas também seguem obrigatórias e passam a ter diretrizes mais detalhadas:
- O candidato deverá cumprir um trajeto pré-definido;
- A avaliação será realizada por uma comissão de três examinadores;
- Será permitido usar o próprio veículo na prova, desde que dentro das regras de segurança;
- Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame sem limite de tentativas;
- A segunda tentativa será gratuita, sem cobranças adicionais.
CNH do Brasil: sem mais prazo de validade
Anteriormente, o candidato tinha o período de 12 meses para fazer toro o processo da CNH, caso contrário ultrapassasse, teria de refazer tudo do zero.
Agora, não há mais tempo limite – apenas em casos estabelecidos na resolução.
Renovação automática para o bom condutor
Um dos novos pontos mais aguardados é a renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”. O benefício será concedido aos condutores que não tiverem nenhum ponto de infração registrado no ano anterior ao vencimento do documento.
O prazo para renovação da carteira continuará sendo o mesmo, mas os motoristas incluídos neste grupo receberão um selo que atesta o bom comportamento no trânsito.
Segundo Renan Filho, o objetivo é simplificar a vida de quem dirige com responsabilidade. Para esses motoristas, não haverá necessidade de exames presenciais ou retorno aos órgãos de trânsito.
“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado lhe dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, afirmou o ministro ao g1.
Quanto vai custar para tirar a CNH?
As despesas para a obtenção da CNH variam de um estado para outro. Em alguns casos, o custo para obter a habilitação é tamanho que chega a comprometer até 30% da renda familiar. Atualmente, o estado mais caro é o Rio Grande do Sul: o preço médio de obter as categoria A e B (moto e carro) para os gaúchos chega a R$ 4.951,35, segundo o levantamento da Senatran.
Os 5 Estados com a CNH mais cara do Brasil:
- Rio Grande do Sul (RS) - R$ 4.951,35
- Mato Grosso do Sul (MS) - R$ 4.477,95
- Bahia (BA) - R$ 4.120,75
- Minas Gerais (MG) - R$ 3.968,15
- Santa Catarina (SC) - R$ 3.906,90
Com a redução estimada em 80% e se levarmos em conta o custo médio dos gaúchos, a economia estimada seria de aproximadamente R$ 3.961. Com isso, o valor para tirar a carteira de motorista cairia para cerca de R$ 990.
Já em São Paulo, o custo médio atual é de R$ 1.983. Após a medida entrar em vigor o preço tende a cair para cerca de R$ 400.
Quanto deve custar a CNH sem autoescola por estado?
| Estado | Custo Atual (R$) | Custo Após Redução (R$) | Diferença (R$) |
| Acre (AC) | R$ 3.906,60 | R$ 781,32 | R$ 3.125,28 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.069,14 | R$ 413,83 | R$ 1.655,31 |
| Amazonas (AM) | R$ 3.418,95 | R$ 683,79 | R$ 2.735,16 |
| Amapá (AP) | R$ 3.780,47 | R$ 756,09 | R$ 3.024,38 |
| Bahia (BA) | R$ 4.120,75 | R$ 824,15 | R$ 3.296,60 |
| Ceará (CE) | R$ 3.020,97 | R$ 604,19 | R$ 2.416,78 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 3.005,67 | R$ 601,13 | R$ 2.404,54 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 2.338,76 | R$ 467,75 | R$ 1.871,01 |
| Goiás (GO) | R$ 2.600,39 | R$ 520,08 | R$ 2.080,31 |
| Maranhão (MA) | R$ 2.858,01 | R$ 571,60 | R$ 2.286,41 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.968,15 | R$ 793,63 | R$ 3.174,52 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.477,95 | R$ 895,59 | R$ 3.582,36 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 2.964,04 | R$ 592,81 | R$ 2.371,23 |
| Pará (PA) | R$ 2.802,45 | R$ 560,49 | R$ 2.241,96 |
| Paraíba (PB) | R$ 1.950,40 | R$ 390,08 | R$ 1.560,32 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.416,44 | R$ 683,29 | R$ 2.733,15 |
| Piauí (PI) | R$ 2.401,00 | R$ 480,20 | R$ 1.920,80 |
| Paraná (PR) | R$ 3.670,83 | R$ 734,17 | R$ 2.936,66 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.567,82 | R$ 513,56 | R$ 2.054,26 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 2.806,00 | R$ 561,20 | R$ 2.244,80 |
| Rondônia (RO) | R$ 2.355,22 | R$ 471,04 | R$ 1.884,18 |
| Roraima (RR) | R$ 3.828,40 | R$ 765,68 | R$ 3.062,72 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.951,35 | R$ 990,27 | R$ 3.961,08 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,90 | R$ 781,38 | R$ 3.125,52 |
| Sergipe (SE) | R$ 3.049,97 | R$ 609,99 | R$ 2.439,98 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.983,90 | R$ 396,78 | R$ 1.587,12 |
| Tocantins (TO) | R$ 2.985,33 | R$ 597,07 | R$ 2.388,26 |
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