As armas de Lula contra Trump: governo revela os detalhes do plano de contingência para conter o tarifaço

O tão esperado plano de contingência do governo brasileiro para ajudar os setores afetados pelas tarifas de Donald Trump enfim saiu do papel — e não agradou o mercado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que institui o chamado Programa Brasil Soberano. O texto agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo Lula, o objetivo do novo pacote é proteger as empresas, exportações, a economia, os empregos e as famílias brasileiras dos efeitos da tarifação unilateral dos Estados Unidos.

“Eu posso dizer para vocês que essas tarifas não têm um fundo comercial. Existe uma necessidade muito grande de destruir o multilateralismo, que é o que permitiu que o mundo tivesse um comércio mais equilibrado. Nós estamos em um debate que não é econômico. É um debate político com teor ideológico. A razão pela qual o presidente norte-americano anuncia punir o Brasil é por causa do ex-presidente”, disse Lula, em entrevista coletiva com jornalistas.

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Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia revelado uma parte do pacote de ajuda às empresas afetadas pelas tarifas de Trump.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico", disse Haddad. 

O plano prevê uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, além de R$ 4,5 bilhões de aporte em fundos garantidores e R$ 5 bilhões de limite para o Reintegra.

Entre as medidas, estão a criação de linha de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação e mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação. 

Confira as principais medidas do plano de contingência anunciado por Lula:

• Linhas de crédito: O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) passa a contar com recursos de R$ 30 bilhões liberados para financiar a baixo custo os setores afetados pelo "tarifaço" de Donald Trump, e também o setor exportador em geral. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• Fundos garantidores: Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil. Os fundos serão focados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
• Seguro de Crédito à Exportação: Fortalecimento do sistema de seguro para exportações, que era considerado debilitado. Novas regras e fundos garantidores visam assegurar o recebimento para pequenos e médios exportadores.
• Reintegra: Medida que retorna à legislação, permitindo a devolução de uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo. Isso barateia o produto brasileiro, tornando-o mais competitivo internacionalmente. Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
• Drawback: Prorrogação excepcional por mais um ano dos prazos de suspensão de tributos para exportadores que importam componentes para produzir, garantindo um horizonte de planejamento maior para não perderem o crédito tributário de uma eventual importação. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros países. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• Compras Governamentais: Flexibilização das regras para que União, estados e municípios possam adquirir produtos que inicialmente tinham outro destino, como produtos alimentícios impactados pelas tarifas, para programas governamentais como a merenda escolar. Vale destacar que a medida vale somente para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
• Diferimento no pagamento de impostos: A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, com adiamento do pagamento dos próximos dois meses para companhias mais prejudicadas.

O plano Brasil Soberano também cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com o objetivo de monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas, além de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas.

Na avaliação de Lula, as medidas são vistas como uma defesa da soberania nacional e da democracia contra novos ataques e ameaças, em resposta a uma situação de "chantagem".

Além das propostas anunciadas no plano de contingência, o petista afirmou que o Brasil continuará buscando novos mercados, com foco em acordos bilaterais e parcerias com outros países, para fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. 

O governo brasileiro ainda afirma que o Brasil se mantém "aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral".

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Camille Lima

camille.lima@seudinheiro.com

Repórter de bancos e empresas no Seu Dinheiro. Jornalista formada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), em 2025 foi eleita como uma das 50 jornalistas mais admiradas da imprensa de Economia, Negócios e Finanças do Brasil. Já passou pela redação do TradeMap.