Governo Lula cobra transparência nas eleições da Venezuela e passa o ônus da prova para Maduro

Não é apenas a oposição a Nicolás Maduro que aguarda provas sobre a contagem de votos das eleições na Venezuela, que ocorreram no último domingo (28).

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, órgão equivalente ao TSE no Brasil, anunciar a vitória de Maduro na madrugada desta segunda-feira (29), o governo brasileiro se pronunciou sobre as eleições no país vizinho.

O comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE) elogiou o clima pacífico do processo eleitoral realizado no último domingo (28) no país.

“O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem [domingo] na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”, diz a nota do MRE.

 Na diplomacia, porém, o não-dito muitas vezes fala mais que o dito. Na nota, o Itamaraty não reconhece a reeleição do herdeiro político de Hugo Chávez.

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O governo brasileiro aguarda a publicação pelo CNE dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O comunicado também diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”.

O site do CNE da Venezuela está fora do ar desde o início da manhã desta segunda-feira (29). No entanto, por volta da 1h da manhã (hora de Brasília), com 80% dos votos apurados, o órgão informava que Nicolás Maduro teria 51,2% dos votos válidos, contra 44,2% do opositor Edmundo González Urrutia.

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O processo eleitoral da Venezuela

O sistema eleitoral da Venezuela é facultativo e composto tanto pela computação dos votos por urnas eletrônicas, quanto pela impressão dos votos.

Ao exercer o direito, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, assim como no Brasil, vai até a urna eletrônica e computa o voto.

Depois, o voto é impresso em papel e o cidadão pode conferir se está correto. Por último, o eleitor deposita o registro impresso em outra urna.

Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio - sem conexão com a internet - para uma central que totaliza todos os votos.

Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna.

A verificação é realizada, em conjunto, por opositores do governo. As eleições deste ano contaram ainda com observadores independentes nacionais e internacionais.

O grupo limitado de observadores eleitorais de 2024 incluiu a equipe do The Carter Center, uma organização sem fins lucrativos criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e que já elogiou o processo eleitoral da Venezuela.

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Apesar de o sistema ser bem visto por especialistas, as eleições na Venezuela são conhecidas por denúncias de fraudes, devido a interferências do governo e manobras políticas que impossibilitam opositores de concorrer.

Neste ano, as polêmicas em torno do processo eleitoral começaram já em janeiro, quando a líder da oposição Maria Corina Machado foi impedida de ocupar cargos públicos durante 15 anos pelo Supremo Tribunal controlado por Maduro.

Além disso, o pleito de 2024 da Venezuela foi marcado por acusações de que o governo estaria tentando semear confusão antes do dia das eleições ao renomear cerca de 6.000 escolas, locais que normalmente funcionam como assembleias de voto.

Maduro também criou impedimentos significativos para os venezuelanos que deixaram o país votarem, incluindo requisitos de passaporte e residência amplamente inatingíveis.

Agora, com o principal órgão de apuração eleitoral do país fora do ar, as suspeitas de uma falta de transparência no processo eleitoral deste ano foram amplificadas.

As desconfianças internacionais sobre as eleições

O silêncio do Brasil sobre a legitimidade da reeleição de Maduro faz coro a outras nações sobre as expectativas de maior transparência. As principais autoridades ao redor do mundo aguardam que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela publique todos os boletins de urna.

Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Assim como o Brasil, a Colômbia, os Estados Unidos e a União Europeia não se pronunciaram sobre a legitimidade da terceira reeleição do herdeiro político de Hugo Chávez e cobram a apuração da contagem.

Apesar de o CNE ter declarado Nicolás Maduro vencedor, a oposição liderada pelo candidato Edmundo González também reivindicou a vitória.

A líder da oposição María Corina Machado chegou a afirmar nesta segunda-feira que eles tiveram acesso a 40% das atas e que elas indicariam que González venceu.

Não é apenas a oposição que enxerga fraude nas eleições do último domingo (28). Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, as que não desconhecem o resultado – mas pedem a publicação das atas – e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória.

Os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei, já declararam não reconhecer a vitória de Maduro.

No entanto, Rússia, Bolívia, China e Cuba reconheceram a vitória de Nicolás Maduro.

Em discurso após o anúncio da sua vitória, o governante venezuelano pediu que os países respeitem o resultado eleitoral. “O Poder eleitoral tem um sistema eleitoral de altíssimo nível de confiança, segurança e transparência com 16 auditorias”, garantiu.

Maduro ainda acrescentou que “quando houve o debate em que Donald Trump denunciou que lhe roubaram as eleições nos Estados Unidos, nós não nos metemos nisso”.

*Com informações da Agência Brasil.