O pacotão passou: a primeira grande vitória de Javier Milei na presidência da Argentina

“A história lembrará com honra todos aqueles que compreenderam o contexto histórico e escolheram acabar com os privilégios de casta e da república corporativa, em favor do povo, que foi empobrecido e faminto durante anos pela classe política”. Foi com essas palavras que Javier Milei comemorou a primeira grande vitória como presidente da Argentina. 

Nesta sexta-feira (2), a Câmara dos Deputados do país aprovou o projeto de lei geral enviado pelo governo de Milei, com 144 votos a favor e 109 contra, após 30 horas de debate parlamentar dividido em três dias. 

O pacote tem como objetivo desregulamentar a terceira maior economia da América Latina. No entanto, o aval não significa o fim da tramitação, porque mais de 300 artigos da chamada "Lei ônibus" serão discutidos separadamente na próxima semana.

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— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) February 2, 2024

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Argentina passa de fase

Passada essa primeira fase, o projeto parte agora para uma segunda etapa, que começa na terça-feira (6), quando os deputados argentinos começarão a tratar de cada um dos mais de 300 artigos do pacote. 

Entre os artigos que serão analisados estão os que incluem reformas econômicas, administrativas, criminais e até mesmo ambientais. Só então a proposta será enviada ao Senado argentino. 

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Os obstáculos da próxima fase

Depois de encarar a sessão mais longa da história da Argentina, as negociações da Lei Ônibus ainda enfrentam obstáculos. 

Isso porque os deputados da oposição têm reservas em relação a vários capítulos da reforma, incluindo a privatização de empresas públicas e o limite de tempo para delegar poderes legislativos ao presidente.

De um lado, os partidos Unión Cívica Radical (UCR), Hacemos Coalición Federal (HCF) e Innovación Federal devem defender que sua postura permitiu a aprovação do projeto, mas que seus esforços melhoraram o texto. 

Do outro, os peronistas Frente de Izquierda e a Unión por la Pátria estão calibrando a posição de rejeitar todo o projeto de lei, após ver como certa a aprovação do pacote, e devem se concentrar em modificações com base nas intervenções da sociedade.

*Com informações do La Nación e do Ámbito Financiero