Reta final do IR 2024: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?

Estamos a 10 dias do fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda 2024 e, de acordo com estimativas da Receita Federal, pouco mais de 14 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão. Mas, se este é o seu caso e você acha que não vai dar tempo, pode estar se perguntando o que acontece se eu não declarar o imposto de renda, certo?

Bem, nesse caso, o mínimo que vai te acontecer é ser notificado pela Receita Federal e ter que pagar uma multa por atraso na entrega quando a sua declaração finalmente for transmitida, ainda que fora do prazo.

Caso você simplesmente não declare, então a multa será debitada de uma futura restituição de imposto de renda quando você finalmente entregar uma próxima declaração.

Mas deixar de entregar uma declaração de IR obrigatória pode também te levar à malha fina e culminar em restrições ao seu CPF, levando a uma espécie de nome sujo com o Fisco.

Nesse caso, você pode ficar impedido de obter empréstimos e financiamentos, participar de programas governamentais, prestar concurso público, tirar passaporte etc.

Na pior das hipóteses, caso a Receita Federal constate má fé na sua omissão ou mesmo fraude, você pode acabar respondendo a um processo criminal por sonegação fiscal, além de ter as multas majoradas. A Lei inclusive prevê pena de prisão para o crime de sonegação de impostos, numa situação extrema.

Quer sonegar o imposto de renda? Veja as possíveis consequências no vídeo a seguir:

Valor da multa por atraso na entrega da declaração de IR

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês ou fração do mês de atraso, calculada sobre o imposto devido no ano ao qual se refere à declaração (2023, no caso do IR 2024), ainda que o IR tenha sido integralmente pago.

O limite máximo da multa é de 20% do IR devido no ano ao qual se refere a declaração, e o valor mínimo é de R$ 165,74, que incide mesmo que não tenha havido IR devido.

Ou seja, caso você perca o prazo, mas ainda assim pretenda entregar a declaração, você poderá declará-la normalmente e transmiti-la em atraso, bastando, para isso, pagar a multa. E quanto mais cedo você regularizar a sua situação, melhor.

Agora, se você simplesmente "deixar para lá" e não entregar a declaração de jeito nenhum, o prazo para o cálculo da multa continuará correndo até que ela atinja 20% do IR devido. E você estará também sujeito às demais sanções da Receita já mencionadas. Se detectada má fé na não entrega da declaração, a multa pode chegar a 75% do IR devido.

Se houver imposto de renda a pagar, situação complica ainda mais

Caso você deixe de entregar uma declaração de imposto de renda que ainda resultaria em IR a pagar, a situação complica ainda mais, pois você não só ficará devendo a declaração à Receita como também o imposto.

Contribuintes que ainda tenham imposto a pagar ao término do preenchimento da declaração devem gerar o DARF para pagamento após transmitir o formulário, no próprio Programa Gerador da Declaração (PGD).

A data de vencimento da primeira cota ou cota única é a mesma do fim do prazo de entrega da declaração – 31 de maio, no caso do IR 2024 – e eventuais outras cotas, para quem parcela, vencem sempre no último dia útil dos meses subsequentes.

A princípio, o não pagamento de uma cota de IR dentro do prazo resulta em multa de 0,33% ao dia de atraso, limitado a 20% do imposto devido, mais juros de mora correspondentes à Selic do período que vai do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento.

Assim, se você simplesmente deixar de pagar o IR, a multa eventualmente chegará a 20% do imposto devido, e os juros continuarão se acumulando – e lembre-se de que a Selic hoje ainda está nos dois dígitos.

Sei que não vai dar tempo de declarar no prazo, o que fazer?

Se você já sabe que não vai conseguir preencher e entregar a sua declaração até 31 de maio – por falta de tempo, porque sua declaração é muito complexa ou porque falta alguma informação, por exemplo –, uma dica para evitar a multa é preencher somente as informações mais básicas e importantes, transmitir a declaração dentro do prazo e depois retificar para acrescentar o que falta. Veja como fazer a retificação.

Procure informar todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual que conseguir – salários, aposentadorias, pro labore, rendimentos de trabalho autônomo ou do exterior, rendimentos de MEI, aluguéis recebidos – além de todas as despesas dedutíveis que conseguir comprovar.

Deixe rendimentos isentos ou tributáveis na fonte, bem como a ficha de bens, pagamentos não dedutíveis e dívidas para a hora da retificação, pois esses itens não modificam seu IR devido nem o valor a pagar ou restituir.

Uma mão na roda para te adiantar este lado é a opção pela declaração pré-preenchida, que já traz uma série de informações já preenchidas. Você precisa apenas conferi-las, o que agiliza o preenchimento e minimiza erros e omissões.

Para utilizar a pré-preenchida, você precisa ter um perfil gov.br nível ouro ou prata. Veja nesta matéria como criar um.

Lembre-se apenas de que, ao enviar a declaração, você terá que optar entre o modelo completo ou simplificado aquele que for mais vantajoso para você com os dados que já tiverem sido preenchidos. Entenda a diferença entre os dois e saiba como escolher.

Caso isso mude quando você acrescentar ou corrigir novas informações durante a retificação, você não poderá, depois do prazo, trocar o modelo da declaração.

Lembre-se ainda de que, se você tiver ainda mais imposto a pagar após a entrega de uma retificadora fora do prazo, o recolhimento deste IR extra será feito com multa e juros, pois será considerado um pagamento em atraso.

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