A conta gov.br, criada mediante cadastro do cidadão no site do governo federal, é necessária, atualmente, para acessar uma série de serviços públicos digitais, como os do Sistema Único de Saúde (SUS), a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), simulação de aposentadoria no serviço Meu INSS, a consulta à CNH ou à carteira de trabalho digital, além dos serviços relacionados ao Imposto de Renda.
O login permite, por exemplo, que o contribuinte acesse com mais facilidade o centro de atendimento virtual da Receita Federal, conhecido como e-CAC, onde é possível acessar o programa do Carnê-Leão, acompanhar o processamento da declaração, além da liberação de eventuais restituições de IR.
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Na época de preencher a Declaração de Ajuste Anual, a conta gov.br volta à pauta pois permite o acesso à declaração pré-preenchida, modalidade que já vem com uma série de informações já preenchidas, o que facilita a entrega da declaração, além de minimizar erros.
Para utilizar a pré-preenchida na hora de fazer a declaração, é preciso ter uma conta gov.br nível prata ou ouro (níveis de segurança que permitem esse tipo de compartilhamento de dados entre governo e cidadão) e fazer login com ela no Programa Gerador da Declaração, baixado no site da Receita.
Também é possível acessar a pré-preenchida com o login gov.br no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC, ou pelo app Meu Imposto de Renda.
Se você ainda não tem uma conta gov.br ou se a sua conta ainda está no nível bronze (o mais básico), a seguir eu mostro o passo a passo para criar um login e migrá-lo para o nível prata ou ouro.
Como abrir uma conta gov.br e migrar para nível prata ou ouro
A conta gov.br é gratuita e pode tanto ser aberta pelo site, como pelo app gov.br (disponível para Android e iPhone). Você deverá preencher seu CPF e criar uma senha. Em seguida, preencha seus dados pessoais.
Todos começam com uma conta nível bronze. Para migrar para o nível prata ou ouro, clique em "Privacidade", no menu, e, em seguida, escolha "Selos de Confiabilidade".
Ali você deverá aumentar seu nível por uma das seguintes validações:
Nível prata
- DENATRAN: Validação por biometria facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) - para quem tem carteira de motorista;
- Bancos: Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
- SIGEPE: Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE - para quem é servidor público da União.
Nível ouro
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Validação por biometria facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral - para quem tem dados biométricos cadastrados no TSE e título de eleitor;
- Certificado digital: Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil - para quem já tem certificado digital.
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